A Transição de Governo e a Operação da Polícia Federal em Peruíbe/SP

A transição de governo tem início assim que o resultado das eleições é anunciado. O processo tem por objetivo assegurar que o Prefeito eleito possa receber informações e dados necessários ao exercício da função, assim que tomar posse.

A formação do grupo de trabalho é prevista pela Lei nº 10.609, publicada em 2002, ano em que o modelo foi instituído no Brasil. 

Para comprovar que a cidade de Peruíbe teve instalado por mais de 2 meses o governo de transição, buscamos a publicação no BOM (Boletim Oficial) e declarações do Prefeito eleito, Dr. Luiz Mauricio (PSDB), em entrevistas concedidas ao Diário do Litoral e reproduzida pela Gazeta de São Paulo, declarou: 

“Sobre o governo de transição, Luiz Maurício (PSDB) adiantou que já teve contato com o governo Ana Preto (PTB) e que a atual gestão se colocou à disposição para ajudar”. 

Segue o Prefeito, em outra entrevista:

“Assim como muitas cidades brasileiras, Peruíbe enfrenta uma crise econômica. Com isso, tem ocorrido atraso no pagamentos a fornecedores". Luiz Maurício pretende rever os contratos e enxugar despesas concluiu a reportagem. 

Ao contrário da promessa de revisão de contrato , o Prefeito, pouco depois da posse, quitou o contrato que é objeto da operação Prato Feito desencadeada pela Polícia Federal.

Está claro, pelas declarações nas reportagens, que o Prefeito eleito Luiz Mauricio (PSDB) demonstrava pleno conhecimento do problema de atraso de pagamentos a fornecedores.

Dizer que a empresa havia protestado os títulos

não me parece uma desculpa apropriada, pois até hoje permanece esta pendência que se transformou em processo judicial, ainda sem julgamento.

Quando foram efetuados os pagamentos, de mais de um milhão de reais, à empresa envolvida com a propina na compra dos uniformes e alvo da investigação da Polícia Federal, entre os dias 9 de dezembro e 30 de dezembro de 2016, a equipe de transição escolhida pelo Prefeito eleito estava devidamente instalada no Paço Municipal.

Duas perguntas que aguardam resposta do senhor Prefeito. 

Por que a Diretora de Finanças responsável pela contabilidade e pagamentos assinados pelo Tesoureiro, de muitos contratos irregulares foi indicada para sua equipe de transição e, após sua posse foi promovida ao mais alto cargo da pasta de finanças? 

Por que o combativo Vereador Luiz Maurício (PSDB) que tudo denunciava e tudo processava através de “laranjas”, entre os quais me incluo, não denunciou irregularidades ou segurou os pagamentos dos contratos denunciados pelo Vereador nos 4 anos de mandato e, ao contrário, após a posse, como se vê no caso da Propina dos uniformes, pagou rapidamente?