Tenho insistido que basta o Prefeito Luiz Mauricio se manifestar para que a CETESB interrompa o licenciamento desta termoelétrica que vai, com toda certeza, destruir nossa cidade. Porém, ele insiste em se calar e se omitir das responsabilidades atribuídas ao cargo que exerce.
O investidor deveria apresentar à CETESB a certidão de uso e ocupação do solo, com os termos descritos na Resolução SMA - 22, de 15-4-2009 que dispõe sobre a apresentação de certidões municipais de uso e ocupação do solo, acompanhado de exame e manifestação técnica da Prefeitura.
Em dezembro de 2016 a então Prefeita, senhora Ana Preto, emitiu uma certidão de uso e ocupação do solo com texto duvidoso. Não disse nem sim, nem não à conformidade do projeto com o Plano Diretor do município.
De posse desta certidão, o investidor deu entrada na CETESB do processo de licenciamento de uma usina, um porto, um gasoduto e uma linha de transmissão.
A Portaria SMA 22/2009, que regulamenta esta certidão é clara e objetiva:
- "Somente serão aceitas certidões das Prefeituras Municipais, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação municipal aplicável ao uso e ocupação do solo".
Com a posse do Prefeito Luiz Maurício, caberia a ele corrigir a informação e emitir ainda a manifestação técnica exigida.
Porém, prefere calar-se e deixar a cidade explodir, como fez na audiência pública do último dia 17. E como fará na próxima audiência, se for realizada.
Por isso, qualifico o atual governo como absolutamente igual ao governo anterior. Com as mesmas falhas, os mesmos objetivos e a mesma ganância pelo poder e tudo que ele pode oferecer.
A certidão emitida pelo famigerado governo Ana / Paulão não é clara na descrição de conformidade do local do projeto referente ao uso do solo. O governo Luiz Maurício / André de Paula não tem interesse em corrigir esta falha. Se equivalendo, portanto.
Ana, Luiz Mauricio, Paulão e André... Junto e misturado.
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