Presidente da Câmara participou do esquema para criação de cargos, em Peruíbe.

Uma manobra do Presidente Rodrigo Silva (PSDB) contribuiu decisivamente para a criação de cargos e funções gratificadas na Prefeitura de Peruíbe. 

O esquema utilizado foi a aceitação e leitura do Projeto de Lei Complementar sem que os documentos necessários fossem apresentados aos Vereadores. 

Assim, o PLC 05/2018 pode ter tramitação no legislativo sem que as perguntas de  Vereadores e da população fossem respondidas. 

Apesar do esforço da Vereadora Luciana Castellan (PSDB) em justificar os benefícios do projeto, o mesmo tramitava pela Câmara sem o  Relatório de Impacto financeiro, fundamental e obrigatório neste tipo de proposição.

O Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Bruno Cortez cumpriu seu papel e comunicou às Comissões um dia antes do projeto ser levado a pauta pelo Presidente Rodrigo Silva (PSDB) sobre “ausência de documentos essenciais”. Caberia ao Presidente seguir o Regimento e devolver a proposição ao Prefeito Luiz Maurício (PSDB).

Nesta hora que o Presidente Rodrigo Silva (PSDB) entra no esquema. 

Cabe somente a ele a responsabilidade de pautar proposições. O artigo 50 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores que trata das atribuições do Presidente não poderia ser mais claro: 

Art. 50. O Presidente é o representante legal do Poder Legislativo Municipal nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas das atividades internas, competindo-lhe privativamente:… b) recusar o recebimento de proposições nos casos previstos no Artigo 204 deste Regimento.

O artigo 204 trata do recebimento de proposições e lá, no inciso IV está escrito: A Presidência deixará de receber qualquer Proposição que não venha acompanhada com os documentos exigidos pela Legislação vigente.

Pouco antes da reunião das Comissões, em 2 de abril, foi a vez do Vereador Sussumu (PSDB) entrar no esquema e trazer, pessoalmente, os documentos que deveriam ter sido apresentados no dia 26 de março, quando a proposição foi protocolada e aceita, mesmo sem os documentos necessários. Este fato é comprovado na Ata da Comissão, cujo trecho está aí reproduzido.

Portanto, este esquema que envolve quase 7 milhões de reais teve a participação decisiva do Vereador Rodrigo Silva (PSDB) e do Vereador Sussumu (PSDB) para aprovação de Lei de criação de cargos e funções gratificadas, proposta pelo Prefeito Luiz Maurício (PSDB).

Que fique registrado que a população compareceu à Câmara de Vereadores. Protestou, mas foi ignorada pela Mesa Diretora e pelos 11 vereadores que aprovaram o Projeto de criação de cargos e funções gratificadas.

Cabe ao judiciário decidir se Peruíbe continuará sendo a Terra sem Lei.

Estância Turística de Peruíbe. Um dia histórico.

No inicio da tarde de 22 de março, o Doutor Paulo Flavio de Macedo Gouveia defendeu, brilhantemente, sua tese de Doutorado, sob orientação do Prof. Dr. Paulo Sergio Cardoso da Silva, no IPEN, cujo tema foi "Avaliação Clínica em Pacientes Portadores de Osteoartrite, Tratados com a Lama Negra de Peruíbe, Caracterização Química, Radiológica e Estabelecimento de Protocolos de Boas Práticas para Obtenção e Uso deste Pelóide".

Este foi mais um recomeço na luta incansável do “Paulo da Lama Negra” para colocar a cidade de Peruíbe no mapa das cidades para tratamento de saúde.

Para se ter uma ideia do que isto representa na geração de emprego e renda, podemos citar, como exemplo da importância deste estudo, o empreendimento Thermas dos Laranjais da Estância Turística de Olímpia que aparece em 4º lugar em uma classificação de 20 empreendimentos mais visitados no mundo.

Segundo o levantamento, divulgado no fim de maio do ano passado, o Thermas dos Laranjais registrou 1.959.000 visitantes durante o último ano.

O relatório apontou ainda crescimento de 11,2% em comparação com a visitação de 2015, o que representa o maior índice entre os 10 parques mais visitados do ranking.

No final da tarde, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei de autoria do Executivo, que “Institui, no âmbito do Município da Estância Balneária de Peruíbe, a Política Municipal de Praticas Integrativas e Complementares em Saúde – PMPICS – no Sistema Único de Saúde – SUS".

É uma grande notícia, pois podemos comprovar no DNPM que o estoque de Lama Negra é muito grande e que a jazida para lavra e mineração deste produto pode durar mais de 75 anos.  

Recentemente o Ministério da Saúde aprovou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, contemplando as áreas de homeopatia, plantas medicinais e fitoterapia, medicina tradicional chinesa/acupuntura, medicina antroposófica e termalismo social – crenoterapia, promovendo a institucionalização destas práticas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Assim, com a aprovação desta Lei, Peruíbe se integra aos Sistemas Oficiais de Saúde, para as Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC)

A noite foi apresentado o novo Plano Diretor de Turismo. Mas disto não falaremos, pois este Plano representa exatamente a Peruíbe velha e ultrapassada que nossos governantes tanto amam e que queremos mudar.

Um Plano ultrapassado copiado de um trabalho realizado em 1997, requentado em 2000 e, copiado pela terceira vez para apenas cumprir exigências legais. 

Dia Internacional da Mulher

Recebemos, há pouco, a noticia que logo mais, na celebração do Dia Internacional da Mulher, será feita a leitura da Moção de Repúdio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMMULHER diante dos fatos ocorridos nos shows patrocinados pela Prefeitura Municipal, em parceria com a empresa Biz Eventos.

As agressões a uma mulher aconteceram nos shows realizados em setembro pela equipe de segurança da referida empresa.

Entendemos que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMMULHER esperou esta data para marcar e fortalecer sua posição de repúdio. 

Temos certeza que uma Moção de Repúdio será feita contra a empresa, assim como repúdio ao Prefeito Luiz Mauricio que, mesmo diante de graves agressões, se associou a esta empresa no final do ano para a realização de novos shows.

No Projeto Verão 2018 não aconteceram novas agressões e muitos shows foram cancelados, pois a empresa, aparentemente sem recursos para pagamento de artistas, vendeu ingressos, mas não realizou os shows programados.

Cabe agora aos cidadãos de Peruíbe, se a Ação movida pelo Ministério Público for vitoriosa, devolverem o dinheiro para quem se sentiu lesado, pois a parceria do Prefeito Luiz Mauricio com a empresa parece caracterizar "Responsabilidade objetiva, em decorrência do risco do negocio".

Em nome da Mongue Proteção Ao Sistema Costeiro, reconhecemos a extrema dedicação com que a Vereadora Luciana Castelan está se dedicando à defesa dos direitos da Mulher e ainda registrar nossa indignação e estarrecimento com o alto número de estupros ocorridos (notificados 62 crimes em 2017), em Peruíbe, assim como elogiar a veemência com que estes crimes são denunciados, diariamente (ou o Conselho se omite?), pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMMULHER.

É melhor um mau acordo do que uma boa briga.

Negociação tem como objetivo identificar os interesses convergentes e aqueles também conflitantes. Ou seja, o objetivo é conciliar sem que se usem táticas e atitudes não éticas.

Entendemos que negociação não é mudar a opinião dos outros. O importante é que não se atinja uma situação limite onde aparentemente as partes em negociação sairão piores do que quando entraram.

Impasse nas negociações podem ocorrer pela falta de flexibilidade das propostas apresentadas ou por descontrole emocional dos negociadores. Grande parte do texto anterior foi copiado e adaptado de publicações disponíveis na web.

A intenção foi tentar resumir e retratar a realidade que estamos enfrentando para aprovação da Emenda à Lei Orgânica que livrará Peruíbe da constante ameaça de licenciamento e instalação de indústrias poluentes.

Algumas correntes pedem que a emenda à Lei Orgânica faça constar em seu texto as quantidades máximas de poluentes admitidos.

Ao lado está a emenda original que exclui, portanto, não proíbe indústrias de médio porte e comércio da Lei Ordinária, já aprovada e vigente.

Até hoje estes limites de emissão de poluentes provenientes de turbinas a gás não foram estabelecidos na legislação estadual ou federal, segundo o Estudo de Impacto Ambiental em análise pela CETESB referente a um Processo de Licenciamento em curso.

O que sabemos é que alguns empreendimentos causam danos permanentes à flora, fauna e à saúde humana.

Neste caso, abrimos mão de aparentes vantagens econômicas em troca de uma vida saudável e pedimos aos Vereadores que abram mão de aparentes vantagens políticas e/ou econômicas em troca do respeito de todos.

Acordo é o meio termo do ótimo entre duas partes, onde ambas abrem mão de alguma vantagem para que seja concluído a negociação.

Domingo, 10 de Dezembro. dia Internacional dos Direitos Humanos.

Luiz Maurício parece transformar Peruíbe no lixão da Baixada.

A falta de autoridade do Prefeito de Peruíbe perante outros Prefeitos da Baixada está, a cada dia, mais evidente.

Na reunião do CONDESB todos lembram do Mourão, de Praia Grande se manifestando sobre a termoelétrica sem que Luiz Maurício tirasse um dedo do facebook na defesa de nossa cidade.

Agora, um fato gravíssimo, denunciado pelo Vereador Marcos MOHAI Szabó (PSDC) na sessão da Câmara de Vereadores, acentua a falta de autoridade ou de interesse do Prefeito Luiz Maurício (PSDB) em defender nossa cidade e honrar o cargo para o qual foi eleito.

Segundo a denúncia do Vereador e relato de moradores, caminhões que transportam areia para cidades da Baixada Santista, desde o Vale do Ribeira, têm voltado carregados, em média, com 30 toneladas de lixo que não é reaproveitado na Reciclagem de Material de Construção.

Este material está sendo “oferecido gratuitamente” a moradores do Jardim Caraguava, bairro pobre e abandonado, localizado às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega.

O local do descarte se situa entre as ruas 57 e 58. Uma parte esquecida e abandonada do bairro, localizada entre o conjunto de Casas Populares e muito próximo a rodovia.

Como se pode ver na foto, este lixo está sendo jogado em terrenos e nas valas. Certamente e vai contribuir para aumentar o risco de inundação neste e em outros bairros da região, pois esta é uma área de drenagem de águas pluviais que escoam pelo Rio Preto, localizado a poucos metros do local de descarte do lixo.

O material apresenta claros indícios de estar contaminado com lixo hospitalar, resíduos tóxicos, óleos e graxas.  Chama atenção a grande quantidade de espuma que segundo relatos seriam de colchões hospitalares. Para agravar a situação, as espumas (prejudiciais ao aterro) estão sendo queimadas no local emitindo grandes quantidades de fumaça tóxica.

É obrigação do poder público garantir políticas que visem à redução do risco de doenças.

Senhor Prefeito, o manejo inadequado de resíduos sólidos resulta em grande quantidade de lixo a céu aberto e na estagnação de água – condições favoráveis para a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da Dengue, Chikungunya e Zika.

E assim, quando muitos se preocupam com a defesa do município contra a degradação, o Poder Público se omite e ajuda a destruir nossa cidade.

Peruíbe ganhou mais um bom motivo para comemorar!

Por ampla maioria de votos, a Câmara de Vereadores aprovou uma lei inovadora, que proíbe a instalação de indústrias altamente poluentes em todo o território do município.

Por isso, este dia 1º de Novembro pode significar a verdadeira independência política da cidade, que já comemora sua emancipação administrativa todo 18 de Fevereiro.

Nossa cidade marca, mais uma vez, posição na defesa da economia, do meio ambiente e da saúde de seus cidadãos e dos povos tradicionais do estado de São Paulo.

Em tempos de aquecimento global, chuva ácida e catástrofes climáticas, Peruíbe reforça seu compromisso de ser, para sempre, a “Terra da Eterna Juventude”.

Parabéns aos vereadores da Frente Parlamentar Contra a Instalação da Usina Termelétrica e parabéns à população peruibense que ecoou o grito Usina, não!, escrevendo mais uma bela página da nossa história.

NOTA EXPLICATIVA

Como é de conhecimento de todos, a MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO, organização sem fins lucrativos declarada de utilidade pública, tem se destacado ao longo dos últimos 15 anos com ações que convergem no sentido de combate à corrupção e defesa do meio ambiente.

Atuamos de maneira clara e transparente, sem utilizar contas falsas, codinome ou perfis fakes em redes sociais.

Diante da matéria publicada no jornal O Repórter e difundida nas redes sociais, temos a esclarecer que não fomos procurados, como manda o bom jornalismo, para esclarecer a inclusão no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fim Lucrativos Impedidas (CEPIM).

Preferiu o editor-chefe do jornal, achincalhar o bom nome da MONGUE, talvez para tentar diminuir nossa força no processo de luta contra o Projeto Verde Atlântico, posto que é de conhecimento público que o editor deste jornal é responsável por apresentar palestras em associações e escolas, em nome do empreendedor, para tentar reverter a imensa rejeição deste projeto na cidade de Peruíbe e região.

Ao informar que a Mongue não prestou contas de R$ 127 mil o jornal demonstra não ter conhecimento dos valores pactuados e realmente recebidos.

Foi repassado a nossa entidade o valor de R$ 65.053,80 referente à primeira parcela do repasse.

Diante das dificuldades surgidas na execução do contrato pactuado, preferimos NÃO RECEBER A SEGUNDA E TERCEIRA PARCELAS, no valor de R$ 76.691,51 Cconcluímos o projeto com dinheiro próprio.

Assim remetemos através de Transferência eletrônica o valor referente às duas últimas parcelas. Conforme comprovante à esquerda.

Todas as despesas e notas fiscais correspondentes foram inseridas no Sistema de Convênios – SICONV, órgão responsável pelo acolhimento da prestação de contas.

Tão logo recebemos a notificação da inclusão no CEPIM, entramos

em contato com o MDA – Ministério de Desenvolvimento Agrário, que é o órgão que deveria atestar o cumprimento do contrato e execução das metas.

Através do Portal da Transparência, podemos comprovar que o Projeto foi realizado e a Prestação de contas apresentadas em tempo hábil. Portanto, não procede a notícia de que a Mongue não prestou contas de 127 mil Reais.

A inclusão no CEPIM ocorreu porque o MDA não cumpriu o que restou acertado. Caberia ao MDA a análise do REA – Relatório de Execução de Atividades em caráter de urgência e o seu envio à Caixa Econômica Federal.

Tenham certeza que continuaremos a combater corruptos e, principalmente, os parasitas da sociedade que sobrevivem graças a falta de ética e moral.

#usinanão