Mais uma vitória do Povo de Peruíbe.

Há anos, a Mongue Proteção ao Sistema Costeiro inferniza a vida de corruptos. De tempos em tempos vitórias grandes ou pequenas renovam nosso ânimo.

Desta vez foi a obediência de um item importante da Lei das Licitações. O acompanhamento dos contratos.

É aí que está o grande golpe. Veja um exemplo: A Prefeitura contrata uma obra de asfaltamento cujo projeto exige 15 cm de base e asfalto. 

A empresa recebe pelos 15 cm, mas a obra fica com 5 cm… A diferença é repartida em propina…

Agora, a Prefeitura de Peruíbe está obrigada a fazer constar o nome do Gestor e do Fiscal do contrato da obra no contrato. Como manda a Lei 8666/93.

Moradores da Rua Presidente Prudente, no Caraminguava, agora é com vocês. 

Fiscalizem o asfaltamento e confiram se nosso dinheiro está sendo bem aplicado.

Aphantochroa voltou

Mais uma vez, tentando usar a falta de caráter de pessoas ligadas ao governo, a gangue de falsos ambientalistas tenta dar o golpe de criação de unidades de conservação. 

Há poucos anos, aparentemente as mesmas pessoas tentaram aplicar este golpe no Guaraú.

Pleiteavam anistia milionárias de dívidas de impostos para, “futuramente”, criar unidades de conservação. 

Àquela época, como vice-presidente do COMDEMA, conseguimos brecar o golpe, pois não havia nenhuma garantia de que as Unidades de conservação seriam criadas. 

O insucesso do golpe me rendeu ameaças, aparentemente de um ornitólogo ou alguém que, usando nome científico de um pássaro raro, enviava e-mails ameaçadores. 

A criação de unidades de Conservação requer estudo prévio, tal como levantamento de flora e fauna com vultosas quantias de dinheiro público. 

Peruíbe tem mais de 50% de sua área ocupada por unidades de conservação e áreas protegidas. Precisamos que estas áreas tenham seus planos de manejo, demarcação, levantamentos de flora e fauna e, principalmente, regularização fundiária, implantadas legalmente.

Criar novas unidades de conservação, em Peruíbe, sem que sejam regularizadas as existentes é golpe contra o o meio ambiente e contra os cofres públicos.

Nada impede que você torça pela Seleção e jogue pelo Brasil.

A maior demonstração que não é à-toa que o Brasil desce de ladeira abaixo são os comentários confundindo Confederação Brasileira de Futebol com a República Federativa do Brasil. Quando você torce para Seleção, você está torcendo pelo futebol brasil. Quando você exerce a cidadania você está construindo um País melhor.

A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: 

I – a soberania; 

II – a cidadania; 

III – a dignidade da pessoa humana; 

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; 

V – o pluralismo político.  (texto extraído da Constituição Federal)

A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL-CBF é uma associação de direito privado, de caráter desportivo, dirigente do futebol brasileiro, filiada à FIFA e a CONMEBOL. 

A CBF, amparada no inciso I do art.217 da Constituição Federal e nos termos da legislação desportiva federal, goza de peculiar autonomia quanto à sua organização e funcionamento, não estando sujeita a ingerência ou interferência estatal. (texto extraído dos estatutos da CBF)

Quem sustenta a CBF?

Você sai da sua cidade para assistir seu clube. Você compra camiseta e boné. Você compra jornal. Você paga um ingresso caríssimo. Você não está investindo em Saúde e Educação. Você está gerando receita para seu clube preferido e este, filiado à CBF, pagará taxas equivalentes aos impostos que você paga para o Brasil.  

Se você não investe em Saúde e Educação e não fiscaliza o dinheiro que você paga de impostos, por quê você quer que a CBF invista?! 

Você que dirá: “eu não assisto futebol”. Ótimo! Durante a Copa do Mundo aproveite para ler, estudar, fiscalizar os gastos do dinheiro público em seu município. 

Mas saiba que a CBF é uma entidade de direito privado alimentada por patrocinadores e por quem gosta e gasta com futebol. Não recebe dinheiro público. 

Procure ler e busque informações e tenho certeza de que conseguirá entender que o Brasil é um país quem tem fundamentos políticos e sociais e que nosso povo tem muitos direitos assegurados. Inclusive à pratica de esportes.

Espero que a discussão não acabe aqui, pois faltam apenas 95 dias para Você convocar o novo "técnico do Brasil". Opsss, misturei tudo.

Faltam 95 dias para elegermos o novo Presidente do Brasil.

A Transição de Governo e a Operação da Polícia Federal em Peruíbe/SP

A transição de governo tem início assim que o resultado das eleições é anunciado. O processo tem por objetivo assegurar que o Prefeito eleito possa receber informações e dados necessários ao exercício da função, assim que tomar posse.

A formação do grupo de trabalho é prevista pela Lei nº 10.609, publicada em 2002, ano em que o modelo foi instituído no Brasil. 

Para comprovar que a cidade de Peruíbe teve instalado por mais de 2 meses o governo de transição, buscamos a publicação no BOM (Boletim Oficial) e declarações do Prefeito eleito, Dr. Luiz Mauricio (PSDB), em entrevistas concedidas ao Diário do Litoral e reproduzida pela Gazeta de São Paulo, declarou: 

“Sobre o governo de transição, Luiz Maurício (PSDB) adiantou que já teve contato com o governo Ana Preto (PTB) e que a atual gestão se colocou à disposição para ajudar”. 

Segue o Prefeito, em outra entrevista:

“Assim como muitas cidades brasileiras, Peruíbe enfrenta uma crise econômica. Com isso, tem ocorrido atraso no pagamentos a fornecedores". Luiz Maurício pretende rever os contratos e enxugar despesas concluiu a reportagem. 

Ao contrário da promessa de revisão de contrato , o Prefeito, pouco depois da posse, quitou o contrato que é objeto da operação Prato Feito desencadeada pela Polícia Federal.

Está claro, pelas declarações nas reportagens, que o Prefeito eleito Luiz Mauricio (PSDB) demonstrava pleno conhecimento do problema de atraso de pagamentos a fornecedores.

Dizer que a empresa havia protestado os títulos

não me parece uma desculpa apropriada, pois até hoje permanece esta pendência que se transformou em processo judicial, ainda sem julgamento.

Quando foram efetuados os pagamentos, de mais de um milhão de reais, à empresa envolvida com a propina na compra dos uniformes e alvo da investigação da Polícia Federal, entre os dias 9 de dezembro e 30 de dezembro de 2016, a equipe de transição escolhida pelo Prefeito eleito estava devidamente instalada no Paço Municipal.

Duas perguntas que aguardam resposta do senhor Prefeito. 

Por que a Diretora de Finanças responsável pela contabilidade e pagamentos assinados pelo Tesoureiro, de muitos contratos irregulares foi indicada para sua equipe de transição e, após sua posse foi promovida ao mais alto cargo da pasta de finanças? 

Por que o combativo Vereador Luiz Maurício (PSDB) que tudo denunciava e tudo processava através de “laranjas”, entre os quais me incluo, não denunciou irregularidades ou segurou os pagamentos dos contratos denunciados pelo Vereador nos 4 anos de mandato e, ao contrário, após a posse, como se vê no caso da Propina dos uniformes, pagou rapidamente?

A diferença entre o Vereador Combativo e o Prefeito "Aloprado".

O então vereador Luiz Mauricio (PSDB) vendeu a imagem de “bom moço” durante seu mandato. Discursava pesado e forte contra os antigos governos. Assim foi obtendo apoios e conseguiu se eleger.

Porém, ao se eleger e tomar posse começou a mostrar que é exatamente igual a todos. Talvez pior, pois insiste em vender a imagem de bom moço. A coroação deste mau governante está, a cada dia mais clara.

Ao destruir o Portal da Transparência e dificultar acesso a contratos, licitações e outras informações fica mais fácil manter a pele de cordeiro. Mas não consegue esconder tudo, de todos.

O recente episódio da apreensão dos carrinhos dos coletores de recicláveis mostrou mais uma ação “aloprada” que comprova a falta de preparo e seriedade das ações deste Governo.

A partir da denúncia da Vereadora Milena Bargieri (PSB), na sessão da realizada hoje, na Câmara de Vereadores, pesquisamos sobre o andamento do Projeto Vem Comigo e encontramos um pagamento, por vias judiciais, de mais de 33 mil Reais de aluguéis atrasados no imóvel da antiga sede do SAMU, na Rua Terezinha Kalil.

Pois o Prefeito pagou os aluguéis atrasados e, acreditem, fez novo contrato com valor mensal de R$ 2.200,00 de LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ACOMODAÇÃO DO CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL) E O POP (CENTRO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA). É neste gasto de R$ 66.000,00 anuais que está incluído o tal projeto Vem Comigo.
 

Vamos Falar da Administração dos "Aloprados" 

O Secretário da Defesa Social já liberou R$ 13.200,00, desde dezembro de 2017, para pagamento de aluguel de um imóvel abandonado e sem uso. E muito mais será pago sem que o imóvel seja usado pois está em péssimas condições. 

Além do dinheiro dos muitos aluguéis jogado fora,  a Prefeitura deverá sofrer novo processo por ter desfigurado o imóvel com uso de telhas de fibro cimento. E a troca do madeiramento de Peroba Rosa por caibros de pinho.

E pior, o senhor Prefeito continua pagando aluguel caríssimo do Hotel Vitória Régia, de propriedade do Deputado Caruso, na Av. São Paulo, área nobre da cidade.

O Departamento que administra o projeto da reciclagem se localiza em uma rua, na qual os Carrinheiros são impedidos de transitar. Assim, o Prefeito paga aluguel de um imóvel abandonado, e usa como desculpa que fará a realocação para um local mais acessível. 

Saberemos quando esta reforma será concluída e quanto foi gasto em aluguéis e na obra de recuperação do imóvel no dia em que o Portal da Transparência não precise mais esconder que a atual administração também é velha e ultrapassada. Neste dia saberemos quanto dinheiro os Aloprados jogam no bolso de alguém.

Vem aí – Casa de Caboclo 2018.

Desde a criação da Mongue, em 2002, uma ação se repete. A cada tiro que acertamos no alvo começam as ameaças… fica esperto, tão armando, se liga…

E assim foi quando denunciamos um no muro na Marina conhecida como Grêmio, lá nos idos de 2003 ou quando combatemos uma Lei de desafetação de área pública que daria uma imensa área mo Guaraú para um particular… minha casa e sede da Mongue foi arrombada por 3 vezes. Uma, com grande prejuízo. Outras, com vandalismo.

Meu amigo Paraíba resgatou, numa delas, o único bem roubado, em um terreno baldio, próximo de casa e conseguiu prender o Negão, meu Rottweiller solto pelos ladrões.

Um ou dois anos depois fui acusado de traficante e minha casa foi invadida por uma dúzia de policiais militares na madrugada de uma sexta-feira. , Fui salvo pelo Zenildo Góes.

Na sequência tive meu telefone grampeado por ordem judicial e depois tive minha casa revistada após a denúncia de tráfico de drogas. Veio uma equipe top de linha, do DENARC de São Paulo. Desta vez fui salvo pela experiência do Policial. Ao responder que era a sede de uma ONG que denunciava a gestão municipal, ele virou-se para seus assistentes e disse: “hum, Já vi tudo…”

O mandado de busca se encerrou quando ele disse: “temos muitas coisas em comum”. Acabamos tomando café na sala e conversando sobre Pelé. (ele havia prendido Edinho) e eu tinha um pôster do Pelé, na sala.

Aí, Eike Batista querendo construir um Porto em Peruíbe, processou a mim e a Mongue por danos morais. Eu apenas defendia minha cidade…Fui absolvido tendo como Defensor o atual Prefeito, Luiz Mauricio.

Ao denunciar um espetacular desvio de dinheiro na saúde pública recebi novo processo de danos morais… Eles roubam e eu sou processado… Ganhamos em primeira instância, perdemos em segunda e com a Dra. Patricia Cobianchi no comando, estamos apelando.

Denunciamos um conchavo para isenção de impostos de centenas de terrenos, no Guaraú. Participavam o eterno secretário de turismo, um gestor da fundação florestal e um biólogo passarinheiro… Nesta só fui ameaçado de morte, por e-mail e fui perseguido todas as vezes que entrava na Estação Ecológica. A atual Diretora do Departamento de Meio ambiente estava do lado de cá.

2017 foi a vez da Usina termoelétrica e aí foi a disseminação de denúncias, ameaças de processos e tentativas de difamação. Uma técnica muito usada por advogados, que não tendo como defender seus clientes, tentam desmoralizar o denunciante. Não provam inocência, mas disseminam informações falsas para enfraquecer e desviar o foco das denúncias.

Chagamos a 2018 e, novamente começam avisos e recados. Cuidado, estão preparando uma casa de caboclo pra você. Que venha!

Presidente da Câmara participou do esquema para criação de cargos, em Peruíbe.

Uma manobra do Presidente Rodrigo Silva (PSDB) contribuiu decisivamente para a criação de cargos e funções gratificadas na Prefeitura de Peruíbe. 

O esquema utilizado foi a aceitação e leitura do Projeto de Lei Complementar sem que os documentos necessários fossem apresentados aos Vereadores. 

Assim, o PLC 05/2018 pode ter tramitação no legislativo sem que as perguntas de  Vereadores e da população fossem respondidas. 

Apesar do esforço da Vereadora Luciana Castellan (PSDB) em justificar os benefícios do projeto, o mesmo tramitava pela Câmara sem o  Relatório de Impacto financeiro, fundamental e obrigatório neste tipo de proposição.

O Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Bruno Cortez cumpriu seu papel e comunicou às Comissões um dia antes do projeto ser levado a pauta pelo Presidente Rodrigo Silva (PSDB) sobre “ausência de documentos essenciais”. Caberia ao Presidente seguir o Regimento e devolver a proposição ao Prefeito Luiz Maurício (PSDB).

Nesta hora que o Presidente Rodrigo Silva (PSDB) entra no esquema. 

Cabe somente a ele a responsabilidade de pautar proposições. O artigo 50 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores que trata das atribuições do Presidente não poderia ser mais claro: 

Art. 50. O Presidente é o representante legal do Poder Legislativo Municipal nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas das atividades internas, competindo-lhe privativamente:… b) recusar o recebimento de proposições nos casos previstos no Artigo 204 deste Regimento.

O artigo 204 trata do recebimento de proposições e lá, no inciso IV está escrito: A Presidência deixará de receber qualquer Proposição que não venha acompanhada com os documentos exigidos pela Legislação vigente.

Pouco antes da reunião das Comissões, em 2 de abril, foi a vez do Vereador Sussumu (PSDB) entrar no esquema e trazer, pessoalmente, os documentos que deveriam ter sido apresentados no dia 26 de março, quando a proposição foi protocolada e aceita, mesmo sem os documentos necessários. Este fato é comprovado na Ata da Comissão, cujo trecho está aí reproduzido.

Portanto, este esquema que envolve quase 7 milhões de reais teve a participação decisiva do Vereador Rodrigo Silva (PSDB) e do Vereador Sussumu (PSDB) para aprovação de Lei de criação de cargos e funções gratificadas, proposta pelo Prefeito Luiz Maurício (PSDB).

Que fique registrado que a população compareceu à Câmara de Vereadores. Protestou, mas foi ignorada pela Mesa Diretora e pelos 11 vereadores que aprovaram o Projeto de criação de cargos e funções gratificadas.

Cabe ao judiciário decidir se Peruíbe continuará sendo a Terra sem Lei.