"Estadualizar" o AME é traição ao povo de Peruíbe.

O município de Peruíbe vem travando, ha anos, uma dura luta na área de saúde. Nosso velho e eficiente hospital foi sucateado, assim como a Maternidade. 

Há 5 longos anos não nascem crianças em Peruíbe e as internações hospitalares são tão demoradas quanto um “parto”. 

No ano de 2012 conseguimos finalmente transformar em realidade o “Quarteirão da Saúde”, com a construção do AME e UPA, assim como os primeiros passos para a construção de um novo Hospital Municipal. 

Após sete anos continuamos com o AME e UPA sendo os principais equipamentos de atendimento à população e, depois de muitos milhões de Reais gastos, o hospital ainda continua em obras. 

O Golpe? 

O golpe fica evidente com as recentes declarações do atual prefeito que está lutando pela “estadualização” do AME. 

Isto significa que o Ambulatório Médico de Especialidades que serve EXCLUSIVAMENTE nossa cidade passará a atender toda a região. 

Isto é, a partir do momento que o AME passe a ser de responsabilidade do Estado, segundo a legislação, passará, como o AME de Praia Grande, a atender toda a região. 

E o saco de maldades da administração PSDB não para por ai. A estadualização do Hospital será o segundo passo, já em negociação. 

O cidadão de Peruíbe que sofreu para pagar impostos por longos anos e custear as infindáveis obras do hospital terá que entrar na fila do ‘cross” para ter direito a internação em um hospital construído por nós que passará a atender toda a região, sob a gestão estadual. 

Cada um de nós conhece uma história de paciente na UPA que passou horas e até dias esperando internação em outras cidades. Alguns morreram nesta longa espera.

Pois agora, com a proximidade da inauguração do hospital aparece a também provável estadualização do hospital municipal. 

Imagine um paciente, cidadão de Peruíbe, esperando por dias uma vaga no Hospital ESTADUAL de Peruíbe construído por nós e entregue para gestão estadual. 

O final desta história deverá ser sacramentado pelo governo estadual que possivelmente entregará a gestão do AME de Peruíbe e do Hospital de Peruíbe, caso a estadualização se confirme, a uma Organização Social baiana que é dirigida por um famoso médico dono de clínica particular e fundador do PSDB local.

Projetos Políticos destroem Peruíbe.

A cidade de Peruíbe carece de uma identificação cultural. Há tempos nossos governantes administram sem imprimir uma marca que identifique a vocação de nossa cidade.

A luta das entidades do terceiro setor parece sempre esbarrar em entraves políticos partidários ou apoios pessoais. E assim vai passando o tempo e o município perdendo a identidade. 

A aceitação de boas ideias sempre vem atrelada a grupos politico, isto é, se você não é do “grupo” a sua ideia, mesmo sendo boa será descartada.

Cito aqui um projeto criado pela MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO que foi apresentado por ex-Vereador e defendido com veemência. Porém quando o vereador se tornou Prefeito o projeto foi esquecido e a orla do Rio virou, como nos tempos de Sodré, um local de descarte de entulho e destruição ambiental.

A urbanização da orla do Rio Guaraú elevaria a qualidade de atendimento do turista, com pequenos quiosques de artesanato e comida tópica, assim como a construção de uma passarela ligando o "bar da Sara" à praia. Como justificou o Vereador: “uma antiga reivindicação de turistas e moradores". 

Onde deveriam ter quiosques, deck, passarela, no Rio Guaraú, como defendia o ex-vereador, temos caminhões jogando entulho de barro e pedras. 

Questionado pelo Ministério Público, pela CETESB e também pela MONGUE tratou o administrador de se defender dizendo que tudo não passava de um mau entendido e que nunca houvera a intenção de despejar entulho no Rio. Tratava-se de um "projeto". 

Eis que surge a verdade - NÃO HÁ PREVISÃO DE RECURSOS PARA OBRAS DE URBANIZAÇÃO NO ENTORNO DO RIO GUARAÚ. 

O projeto, outrora existentes para a região, era a construção de um centro de cultura e ainda obras de urbanização que NUNCA foram considerados nas Leis Orçamentárias – porque a Prefeita à época não inseriu as disposições no projeto final. 

E adivinhem, o atual Prefeito, autor das emendas ao orçamento, também não previu nenhuma obra de urbanização no entorno do Rio Guaraú. De certo, porque a MONGUE, autora do projeto não faz (e nunca fará) parte de grupos políticos partidários. 

Nós da ONG MONGUE vamos continuar atentos e lutando por um destino melhor para nosso bairro, apesar das autoridades locais, disseminarem boatos e mentiras.

A Greve das Merendeiras

Peruíbe está, mais uma vez diante de um problema criado pela má gestão e despreparo de nossos governantes.

Com base na Lei de Acesso a informação e dados recolhidos (com dificuldade) no Portal da Transparência conseguimos saber que a Prefeitura Municipal de Peruíbe esta desobedecendo um principio básico dos contratos públicos. 

Em muitos contratos o fornecedor / prestador de serviço recebe altíssimas somas em pagamento por serviços não prestados ou prestados em desconformidade com o contrato. Desta vez é a falta de regularidade fiscal e atraso de pagamento a funcionários.

A Administração do PSDB e a Merenda Escolar.

A cidade de Peruíbe foi incluída, recentemente, em uma operação da Polícia Federal intitulada "PRATO FEITO". Ali  se investigava contratos assinados na Administração passada para compra de uniformes escolares.

O contrato que foi prorrogado pela atual administração foi com a empresa Cheff Grill Refeições Express Ltda. Um contrato de 2013 que sobreviveu à atual administração, inclusive com aditivo de preço - Isto é, o contrato foi prorrogado e recebeu aumento.

O mesmo tipo de aditivo foi feito com a empresa de transporte urbano, também prorrogado com aumento do valor das passagens, apesar da empresa reduzir os custos operacionais com a retirada de cobrador. É de conhecimento público que, recentemente, a empresa de transporte fez paralisação para receber pagamentos atrasados. 

Voltando à merenda. O município contrariando o disposto no § 3º do art. 195 da Constituição Federal, segundo o qual “a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios”.  

Diversos relatos de funcionários apontavam para a falta de depósito das parcelas do FGTS, descumprimento de acordo salarial, atraso na entrega de cestas básicas, redução da cobertura do plano de saúde e somado a isto, atraso nos pagamentos de salários. Todos os fatos comprovados e comunicados pelo sindicato da categoria. A Prefeitura manteve o contrato, assim como manteve os pagamentos à empresa.

Diante deste quadro, a pedido de funcionários da Cheff Grill, procuramos o Ministério Público para comunicar a ilegalidade e pedir que, em conformidade com a Lei, os pagamentos devidos à empresa fossem retidos ou outra providência fosse adotada, para que a situação fosse regularizada.
Porém, nada foi feito. Nem pelo Ministério Público, tampouco pelas,  dezenas de advogados e Procuradores da administração. A autoridade máxima do Município, livremente, continuou autorizando os pagamentos das faturas em aberto, sem supervisionar ou mesmo questionar o fiscal do contrato sobre a regularidade da empresa contratada pelo Paulão (sic).

E mais uma vez, os cofres da Prefeitura deverão arcar com os custos de dezenas de processos trabalhistas de funcionários da Cheff Grill que, neste momento, por decisão judicial, estão obrigados a trabalhar mesmo sem receber salários. Porém, futuramente, terão seus direitos trabalhistas assegurados por via judicial. 

Tudo isso seria evitado se o Gestor público fiscalizasse a execução dos contratos, como determina a legislação.

O cidadão cumpriu seu papel. Aguardamos que fatos como estes não se repitam em nossa cidade.

Falta de Segurança expõe população de Peruíbe

A administração Municipal tem "investido fortemente" para derrubar decisões judicias que inicialmente proibiam a realização de shows na orla da praia, em local que deveria ser preservado.

Fica muito difícil entender os reais motivos que a Prefeitura Municipal está deslocando Procuradores Públicos, Secretário de Turismo, Secretária de Meio Ambiente, Diretor da Defesa Social, Biólogos, Secretário da Defesa Social, todos a um custo altíssimo na defesa da empresa privada Eventos Litoral.

Certamente, o empresário não irá ressarcir os custos salariais do município. Deixando dúvidas nas afirmações do senhor Prefeito Municipal que o evento não terá nenhum custo para o município.

Imaginem se a previsão do tempo de fortes rajadas de ventos se confirmar nas noites em que, segundo a assessoria da Prefeitura, a arena estará com milhares de pessoas. Felizmente, nesta terça-feira, nada de mais grave aconteceu. Porém, mostrou claramente a fragilidade da estrutura diante das fortes rajadas de vento, comuns em nossa região. 

Desnecessário lembrar que a estrutura hospitalar de emergência em nossa cidade é precária, haja vista a falta de ambulâncias no SAMU assim como o recente corte de verba federal neste tipo de atendimento emergencial.

Cabe ao Senhor Prefeito decidir se, realmente, a população deve ser exposta a estes riscos e se a cidade está preparada para atendimentos emergenciais no volume que poderá ocorrer, repito, se a previsão do tempo de fortes rajadas de ventos se confirmar.

Preservar ou destruir?

A lógica da administração pública de Peruíbe parece ser a mesma da administração estadual. Isto é, se o local está degradado, cabe ao administrador público acabar de destruir, ao invés de regenerar a área. É assim que fazem com o Rio Tietê. E é assim que tentam fazer com nossa cidade.

É esta justificativa absurda que a Prefeitura de Peruíbe usa para defender a destruição do local conhecido como Parque Turístico com a realização de show musical, conforme publicado no Jornal A Tribuna.

Esquecem de dizer que a descaracterização da foz do Rio Preto foi executada pela própria Prefeitura Municipal, no afã de vender terrenos e expandir loteamentos. 

A atuação da atual administração nos remete exatamente a 40/50 anos atrás, uma época que não existiam as atuais leis ambientais e Coronéis decidiam o que fazer.

Ainda cabe registrar que a omissão das diversas condicionantes contidas na decisão judicial deverão ser devidamente explicadas à Justiça.

A BELEZA E EFICIÊNCIA DAS DUNAS OU SHOW MEQUETREFE?

O mar, em seu ritmo constante, durante a maré alta, leva areia para a zona de praia. Ao recuar, por ocasião da maré baixa, deixa na praia sua carga. 

O vento facilmente transporta a areia seca que vai se acumulando, tomando corpo e se elevando até se transformar em dunas. 

Assim são criados pequenos montes de areia próximo à praia e, novamente pela ação dos ventos, esta areia se desloca para o interior do continente. 

Conforme a direção dos ventos, as dunas se movimentam e mudam de lugar ou se fixam naturalmente com ajuda da vegetação. Nesta foto, com ajuda dos caiçaras Valuse Piedade e Vander Lacerda, identificamos esta área, quase intacta, próxima ao Bairro dos Prados. Não comemore. A foto é da década de 1960. 

Em Peruíbe, a falta de conhecimento e a ganância por loteamentos trocaram as Dunas por um muro que, é constantemente derrubado pelo mar. 

Este local, muito frequentado pelo Prefeito de Peruíbe e sua família, conhecido como “Barraca do Claudinho”, na Praia do Guaraú, é o exemplo vivo de que as dunas são muito mais eficientes para conter as marés. Se outrora o muro não suportava, hoje a força do mar é amortecida pela vegetação. 

As dunas, na zona de praia, formam um cordão que se estende pela costa, criando um dique natural que protege os balneários dos ventos oceânicos e da “invasão” do mar por ocasião das ressacas. Neste vídeo da TV Mongue você pode ver o esforço para a construção de um dique para proteger a área do Parque Turístico, no centro de Peruíbe.

Antes da existência dos loteamentos, além das dunas primárias (as mais próximas ao mar), o vento também formava outras dunas que avançavam pelo continente em cadeias. Esta foto é do local conhecido como Praça Redonda. Vejam a vegetação e o cordão de areia. 

Em Peruíbe havia esse tipo de dunas, recobertas por vegetação arbustiva, mas foram todas destruídas por minerações e mais tarde deram lugar a loteamentos. 

As cidades balneárias foram atingidas por grande impulso de “desenvolvimento”, por consequência do “progresso”. Assim, nem as dunas primárias foram respeitadas. 

A remoção e nivelamento indiscriminados de dunas primárias põem em risco as propriedades construídas nessa área, porque a tendência do mar e do vento é continuar a obra da natureza, isto é, continuar formando as dunas. 

Logo, se houver edificações em áreas de dunas primárias, poderão ocorrer problemas sérios como os depósitos de areia. E ai, a estupidez de Prefeitos se apresenta, novamente, com a retirada mecanizada de areia desta areia. 

Pode-se dizer que até a década de 60 as dunas de nossa costa eram altas. Uma atração para o turista e veranista era subir e passear por sobre elas e descortinar uma paisagem encantadora. As crianças e adultos brincavam, fazendo das dunas um tobogã natural. 

Nos dias atuais, as dunas foram substituídas por palcos e cantores de pagode idolatrados por Prefeitos irresponsáveis.

Pega na Mentira

A nota oficial da Prefeitura Municipal justificando o Projeto de Lei Nº 11 de 20/07/2018, que prevê aumento na taxa de iluminação, enviado à Câmara Municipal pelo Prefeito Luiz Mauricio (PSDB) revela um grave defeito de políticos depois de eleitos. 

É difícil para o cidadão comum diferenciar a mentira da omissão ou da improbidade. Sei que esta confusão foi premeditada, pois o legislador é, constitucionalmente, o político que vai se beneficiar de uma forma ou de outra. 

Ao emitir uma Nota Oficial em nome da Prefeitura Municipal, creio que o senhor Prefeito leia e autorize o conteúdo. Mesmo que não assine, é o responsável pela informação. A omissão, mentira ou o que seja passa a ser mais uma obra do senhor prefeito. Ao dizer que a Prefeitura não investiu em iluminação pública se torna, mais uma vez num "comédia".

Neste caso específico, o senhor Prefeito sabe (ou deveria ser avisado pela sua Secretária de Finanças) que a Prefeitura Municipal investiu, recentemente, milhões de dinheiro público na modernização de luminárias e expansão da iluminação pública. 

Fico não dúvida. Esta nota oficial é mentirosa? Omite informações relevantes? Ou é um ato de improbidade administrativa?

E quanto à desclassificação da empresa vencedora? A população poderia ser informada sobre os motivos.  

Vou pedir ao Ministério Público que peça esclarecimentos sobre o tal projeto, esperando a verdade, pois o dever de resposta de um servidor público está prevista no artigo 11 da Lei 8.429/92. 

E a este ato de improbidade estão previstas diversas penas que vão desde a perda dos direitos políticos e multa, como até a uma denúncia por crime e pena de reclusão de um a três anos, previstas no artigo 10 da Lei 7.347/85, que consiste em recusar, retardar ou omitir dados técnicos requisitados pelo Ministério Público.