É melhor um mau acordo do que uma boa briga.

Negociação tem como objetivo identificar os interesses convergentes e aqueles também conflitantes. Ou seja, o objetivo é conciliar sem que se usem táticas e atitudes não éticas.

Entendemos que negociação não é mudar a opinião dos outros. O importante é que não se atinja uma situação limite onde aparentemente as partes em negociação sairão piores do que quando entraram.

Impasse nas negociações podem ocorrer pela falta de flexibilidade das propostas apresentadas ou por descontrole emocional dos negociadores. Grande parte do texto anterior foi copiado e adaptado de publicações disponíveis na web.

A intenção foi tentar resumir e retratar a realidade que estamos enfrentando para aprovação da Emenda à Lei Orgânica que livrará Peruíbe da constante ameaça de licenciamento e instalação de indústrias poluentes.

Algumas correntes pedem que a emenda à Lei Orgânica faça constar em seu texto as quantidades máximas de poluentes admitidos.

Ao lado está a emenda original que exclui, portanto, não proíbe indústrias de médio porte e comércio da Lei Ordinária, já aprovada e vigente.

Até hoje estes limites de emissão de poluentes provenientes de turbinas a gás não foram estabelecidos na legislação estadual ou federal, segundo o Estudo de Impacto Ambiental em análise pela CETESB referente a um Processo de Licenciamento em curso.

O que sabemos é que alguns empreendimentos causam danos permanentes à flora, fauna e à saúde humana.

Neste caso, abrimos mão de aparentes vantagens econômicas em troca de uma vida saudável e pedimos aos Vereadores que abram mão de aparentes vantagens políticas e/ou econômicas em troca do respeito de todos.

Acordo é o meio termo do ótimo entre duas partes, onde ambas abrem mão de alguma vantagem para que seja concluído a negociação.

Domingo, 10 de Dezembro. dia Internacional dos Direitos Humanos.

Luiz Maurício parece transformar Peruíbe no lixão da Baixada.

A falta de autoridade do Prefeito de Peruíbe perante outros Prefeitos da Baixada está, a cada dia, mais evidente.

Na reunião do CONDESB todos lembram do Mourão, de Praia Grande se manifestando sobre a termoelétrica sem que Luiz Maurício tirasse um dedo do facebook na defesa de nossa cidade.

Agora, um fato gravíssimo, denunciado pelo Vereador Marcos MOHAI Szabó (PSDC) na sessão da Câmara de Vereadores, acentua a falta de autoridade ou de interesse do Prefeito Luiz Maurício (PSDB) em defender nossa cidade e honrar o cargo para o qual foi eleito.

Segundo a denúncia do Vereador e relato de moradores, caminhões que transportam areia para cidades da Baixada Santista, desde o Vale do Ribeira, têm voltado carregados, em média, com 30 toneladas de lixo que não é reaproveitado na Reciclagem de Material de Construção.

Este material está sendo “oferecido gratuitamente” a moradores do Jardim Caraguava, bairro pobre e abandonado, localizado às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega.

O local do descarte se situa entre as ruas 57 e 58. Uma parte esquecida e abandonada do bairro, localizada entre o conjunto de Casas Populares e muito próximo a rodovia.

Como se pode ver na foto, este lixo está sendo jogado em terrenos e nas valas. Certamente e vai contribuir para aumentar o risco de inundação neste e em outros bairros da região, pois esta é uma área de drenagem de águas pluviais que escoam pelo Rio Preto, localizado a poucos metros do local de descarte do lixo.

O material apresenta claros indícios de estar contaminado com lixo hospitalar, resíduos tóxicos, óleos e graxas.  Chama atenção a grande quantidade de espuma que segundo relatos seriam de colchões hospitalares. Para agravar a situação, as espumas (prejudiciais ao aterro) estão sendo queimadas no local emitindo grandes quantidades de fumaça tóxica.

É obrigação do poder público garantir políticas que visem à redução do risco de doenças.

Senhor Prefeito, o manejo inadequado de resíduos sólidos resulta em grande quantidade de lixo a céu aberto e na estagnação de água – condições favoráveis para a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da Dengue, Chikungunya e Zika.

E assim, quando muitos se preocupam com a defesa do município contra a degradação, o Poder Público se omite e ajuda a destruir nossa cidade.

Peruíbe ganhou mais um bom motivo para comemorar!

Por ampla maioria de votos, a Câmara de Vereadores aprovou uma lei inovadora, que proíbe a instalação de indústrias altamente poluentes em todo o território do município.

Por isso, este dia 1º de Novembro pode significar a verdadeira independência política da cidade, que já comemora sua emancipação administrativa todo 18 de Fevereiro.

Nossa cidade marca, mais uma vez, posição na defesa da economia, do meio ambiente e da saúde de seus cidadãos e dos povos tradicionais do estado de São Paulo.

Em tempos de aquecimento global, chuva ácida e catástrofes climáticas, Peruíbe reforça seu compromisso de ser, para sempre, a “Terra da Eterna Juventude”.

Parabéns aos vereadores da Frente Parlamentar Contra a Instalação da Usina Termelétrica e parabéns à população peruibense que ecoou o grito Usina, não!, escrevendo mais uma bela página da nossa história.

NOTA EXPLICATIVA

Como é de conhecimento de todos, a MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO, organização sem fins lucrativos declarada de utilidade pública, tem se destacado ao longo dos últimos 15 anos com ações que convergem no sentido de combate à corrupção e defesa do meio ambiente.

Atuamos de maneira clara e transparente, sem utilizar contas falsas, codinome ou perfis fakes em redes sociais.

Diante da matéria publicada no jornal O Repórter e difundida nas redes sociais, temos a esclarecer que não fomos procurados, como manda o bom jornalismo, para esclarecer a inclusão no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fim Lucrativos Impedidas (CEPIM).

Preferiu o editor-chefe do jornal, achincalhar o bom nome da MONGUE, talvez para tentar diminuir nossa força no processo de luta contra o Projeto Verde Atlântico, posto que é de conhecimento público que o editor deste jornal é responsável por apresentar palestras em associações e escolas, em nome do empreendedor, para tentar reverter a imensa rejeição deste projeto na cidade de Peruíbe e região.

Ao informar que a Mongue não prestou contas de R$ 127 mil o jornal demonstra não ter conhecimento dos valores pactuados e realmente recebidos.

Foi repassado a nossa entidade o valor de R$ 65.053,80 referente à primeira parcela do repasse.

Diante das dificuldades surgidas na execução do contrato pactuado, preferimos NÃO RECEBER A SEGUNDA E TERCEIRA PARCELAS, no valor de R$ 76.691,51 Cconcluímos o projeto com dinheiro próprio.

Assim remetemos através de Transferência eletrônica o valor referente às duas últimas parcelas. Conforme comprovante à esquerda.

Todas as despesas e notas fiscais correspondentes foram inseridas no Sistema de Convênios – SICONV, órgão responsável pelo acolhimento da prestação de contas.

Tão logo recebemos a notificação da inclusão no CEPIM, entramos

em contato com o MDA – Ministério de Desenvolvimento Agrário, que é o órgão que deveria atestar o cumprimento do contrato e execução das metas.

Através do Portal da Transparência, podemos comprovar que o Projeto foi realizado e a Prestação de contas apresentadas em tempo hábil. Portanto, não procede a notícia de que a Mongue não prestou contas de 127 mil Reais.

A inclusão no CEPIM ocorreu porque o MDA não cumpriu o que restou acertado. Caberia ao MDA a análise do REA – Relatório de Execução de Atividades em caráter de urgência e o seu envio à Caixa Econômica Federal.

Tenham certeza que continuaremos a combater corruptos e, principalmente, os parasitas da sociedade que sobrevivem graças a falta de ética e moral.

#usinanão

#usinanão. O resto é tucanice.

Em 2004 foi sancionada, pelo então Prefeito, a Lei Municipal Nº 2.521 que instituiu o SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE.

Esta Lei estabeleceu todos procedimentos de Licenciamentos Ambientais de acordo com a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ORDINÁRIA, BEM COMO, A RESOLUÇÃO CONAMA 237/97.

Ali ficou estabelecido que é de competência do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA – aprovar licenças ambientais de empreendimentos ou atividades de pequeno potencial de impacto ambiental, assim definido pelo órgão técnico municipal e que NÃO dependam de Estudo de Impacto Ambiental - EIA – e Relatório de Impacto do Meio Ambiente - RIMA, conforme o previsto no Artigo 12 e parágrafos da Resolução CONAMA 237/97.

Esta Lei Municipal vai além e determina, em seu artigo 5º o que deve ser feito nos licenciamentos de grande impacto ambiental:

"Nos casos de licenciamento ambiental relativos a empreendimentos ou atividades capazes de causar degradação ao meio ambiente e que pelo seu potencial, no entendimento do órgão técnico federal, estadual ou municipal, dependam de EIA – RIMA, a licença ambiental municipal será emitida, após o cumprimento das providências legais, mediante manifestação conclusiva do órgão municipal competente, ouvidos no que couber, o IBAMA ou o DEPRN CETESB."

Pois bem, no ofício bomba divulgado no site Boca de Rua e no jornal A Tribuna, o prefeito, advogado por formação, Dr Luiz Maurício, abriu mão de suas prerrogativas de participar naquilo que é de competência do Município. Disse ele que não tem pessoal técnico para cumprir o que determina a Lei Municipal.

Deveria o senhor Prefeito se manifestar sobre uso do solo e legislação municipal, que são de competência do município.

Preferiu criar, como se diz na imprensa, um nariz de cera. Isto é, uma declaração que não diz nada.

Não cabe ao município fazer “analise aprofundada" (sic) sobre licenciamento ambiental. Cabe ao município dizer o que quer e o que não quer, de acordo com a legislação municipal.

As fotos mostram a determinação do Povo de Peruíbe contra a instalação deste empreendimento.

No momento em que faço esta postagem, cidadãs e cidadãos de Peruíbe estão promovendo uma vigília, em frente à Câmara Municipal, para demonstrar o repúdio contra este empreendimento e o desejo de que o PL 46/2017 e a Emendada da Lei Orgânica Nº 3 sejam aprovados, o mais rápido possível, e protejam nossas matas, nossas águas, as populações indígenas, populações caiçaras e o futuro de todos nós que lutamos por nossa cidade.

Podemos chamar o Prefeito de Lela?

O Prefeito Luiz Maurício assumiu a prefeitura de Peruíbe com o seguinte discurso: “A prefeitura está falida. Precisamos colocar a casa em ordem”.

Porém, sua primeira iniciativa foi antecipar o pagamento dos servidores públicos para o último dia do mês.

Estranhei, pois se a prefeitura estava falida, bastava cumprir a Lei e efetuar o pagamento até o 5º dia do mês subsequente ao vencido, aplicando, por analogia, o artigo 459 da CLT.

Agora vejo o Lela, digo, o Prefeito, escrevendo no Facebook que mandará uma Lei para a câmara, pelo que entendi, para “consolidar” a CLT.

Esta manifestação se deu após a reclamação de um servidor que não sabendo o dia certo do pagamento não podia ajustar suas contas, saldos, dívidas e pagamentos.

Imediatamente o Prefeito apareceu no Facebook (gosta mais que eu…) para justificar a falta de recursos etc etc…

Ora, se quando assumiu, a prefeitura estava falida ele pagava no último dia do mês, antecipando o pagamento. Agora, 10 meses depois, alega falta de recursos?!

Só me resta imaginar que a atual administração consegue ser pior que a anterior, da famigerada dupla Ana e Paulão.

Ou será que a antecipação do pagamento foi um ato irresponsável, populista e politiqueiro de uma aprendiz de político profissional?

Quem era Lela? Era um jogador de futebol que tinha o tronco muito grande em relação às pernas muito curtas. Lela recebeu de seus companheiros o apelido de “Mentira”.

Senhor Prefeito, “Mentira tem pernas curtas."

Afinal, quem é o Prefeito de Peruíbe?

Desconfiava, há muito, que o atual Prefeito de Peruíbe não é o Prefeito de fato. Alguém, sem nenhum grau de inteligência está tomando decisões em nome do Prefeito.

Não acredito que um brilhante advogado (defendeu a Mongue e ganhou em um processo contra Eike Batista) tenha se tornado uma pessoa sem nenhuma inteligência. 

A confirmação veio agora a tarde, quando recebi cópia dos ofícios enviados a Conselhos e Associações para que dessem “parecer técnico” sobre a construção de uma usina termelétrica, um gasoduto e um porto em Peruíbe.

Acreditem, o cara que decidiu às escondidas ou em nome do Prefeito consultou:

- Associação de Estudantes de Peruíbe e não consultou o Conselho de Saúde;

- Ordem dos Advogados do Brasil e não consultou o Conselho de Saúde;

- Associação Comercial e Industrial de Peruíbe e não consultou o Conselho de Saúde;

- Associação de Engenheiros e Arquitetos e não consultou o Conselho de Saúde;

- Presidente da Câmara (mudinho 2) e não consultou o Conselho de Saúde.

Exatamente o único Conselho Municipal que poderia opinar sobre o desastre que a emissão de poluentes vai causar à saúde de todos, foi propositadamente esquecido. 

Não há dúvida. Doutor Luiz Mauricio não é o Prefeito de Peruíbe. Pelo menos aquele Luiz Mauricio que convivi nos 4 anos em que exerceu o cargo de Vereador. Nos muitos anos em que advogou em nossa comarca. Aquele Luiz Mauricio que lutava pelo bem de nossa cidade, não existe mais.

Ele deve ser vítima da síndrome que transformou todos os prefeitos e prefeitas de Peruíbe em seres que tiveram seus cérebros transformados e substituídos por algo parecido com um imenso bolso.

Prefeito Fingindo de Morto, vale?

Ao se fingir de morto, o senhor prefeito pode não estar a serviço de alguém, mas com toda certeza, está prestando um desserviço aos cidadãos que entregaram o comando do município a ele.

Posso até admitir que o atual prefeito é despreparado, medroso e, aparentemente, obedece ordens “superiores”.

Porém é inadmissível que técnicos com mais de 20 anos de serviço em áreas administrativas complexas como planejamento, obras, zoneamento, vigilância sanitária se finjam de mortos e se submetam a ouvir opiniões em vez de emitirem pareceres técnicos em assuntos inerentes a administração pública. Uma atitude que beira a desídia administrativa.

A desídia deve ser entendida como a conduta do empregado em desempenhar suas funções com negligência, má vontade, desleixo, displicência ou mesmo, desatenção ou indiferença, diz o site jurisway.

Soam ofensivas declarações do tipo - “não tive tempo”, “tenho mais coisas pra fazer”, “me diz o que você acha” ou a terrível frase “esta termoelétrica não vai sair”.

Administração Luiz Mauricio e Ana Preto é farinha do mesmo saco?

Tenho insistido que basta o Prefeito Luiz Mauricio se manifestar para que a CETESB interrompa o licenciamento desta termoelétrica que vai, com toda certeza, destruir nossa cidade. Porém, ele insiste em se calar e se omitir das responsabilidades atribuídas ao cargo que exerce.

O investidor deveria apresentar à CETESB a certidão de uso e ocupação do solo, com os termos descritos na Resolução SMA - 22, de 15-4-2009 que dispõe sobre a apresentação de certidões municipais de uso e ocupação do solo, acompanhado de exame e manifestação técnica da Prefeitura.

Em dezembro de 2016 a então Prefeita, senhora Ana Preto, emitiu uma certidão de uso e ocupação do solo com texto duvidoso. Não disse nem sim, nem não à conformidade do projeto com o Plano Diretor do município.

De posse desta certidão, o investidor deu entrada na CETESB do processo de licenciamento de uma usina, um porto, um gasoduto e uma linha de transmissão.

A Portaria SMA 22/2009, que regulamenta esta certidão é clara e objetiva:
- "Somente serão aceitas certidões das Prefeituras Municipais, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação municipal aplicável ao uso e ocupação do solo".

Com a posse do Prefeito Luiz Maurício, caberia a ele corrigir a informação e emitir ainda a manifestação técnica exigida. 

Porém, prefere calar-se e deixar a cidade explodir, como fez na audiência pública do último dia 17. E como fará na próxima audiência, se for realizada.

Por isso, qualifico o atual governo como absolutamente igual ao governo anterior. Com as mesmas falhas, os mesmos objetivos e a mesma ganância pelo poder e tudo que ele pode oferecer.

A certidão emitida pelo famigerado governo Ana / Paulão não é clara na descrição de conformidade do local do projeto referente ao uso do solo. O governo Luiz Maurício / André de Paula não tem interesse em corrigir esta falha. Se equivalendo, portanto.

Ana, Luiz Mauricio, Paulão e André... Junto e misturado.

Qual o custo do silêncio?

A cidade de Peruíbe vive, há 10 meses, sob a ameaça de receber um projeto com alto poder de destruição social e ambiental.

O processo de licenciamento do Projeto Verde Atlântico Energia (PVAE), em trâmite na CETESB, cumpre a maioria dos requisitos legais. Porém, a tramitação dos despachos e análises pelos órgãos licenciadores é assustadoramente veloz.

Sabemos da rejeição popular a este projeto e também de muitos parlamentares, que criaram frentes parlamentares contrárias e propuseram leis que tentam proteger o último remanescente contínuo de Mata Atlântica do País, com pareceres de técnicos renomados, como Ildo Sauer, Sônia Hess, Paulo Saldiva, entre outros.

Mas não é disso que queremos falar, mas, sim, do silêncio do senhor Prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício, das artimanhas semânticas do Secretário de Assuntos Jurídicos, do silêncio sepulcral do Secretário de Planejamento e do desconforto visível de todos os membros do governo municipal ao abordar o tema. 

Não são nem a favor, nem contrários. São omissos.

Em 28 de abril, há 4 meses, o senhor Prefeito criou uma comissão de ilustres para acompanhar o processo de licenciamento do PVAE. 

Apesar da criação desta Comissão o Prefeito e sua fiel equipe continuam fazendo verdadeiros malabarismos para não tocar no assunto.

Perguntamos, pela última vez, ao Prefeito de Peruíbe:

- Senhor Luiz Maurício, quanto custa o seu silêncio?

O Prefeito de Peruíbe é a favor ou contra a Termelétrica?

Algumas pessoas estão questionando minhas postagens no facebook, nas quais sugiro, com muita ironia, que o prefeito está favorável à construção da Termelétrica.

Confesso que não tenho nenhuma prova de que ele seja favorável. Porém, não tenho nenhuma prova que ele seja contrário à construção. Ao contrário, em ambos os casos existem alguns indícios que poderiam indicar de que lado ele está. vamos ver o que diz a Lei Orgânica Município de Peruíbe.

Art. 53. O Prefeito e o Vice-Prefeito prestarão compromisso, tomarão posse e assumirão os cargos na sessão solene de instalação da Câmara Municipal, no dia 1ºde janeiro do ano subseqüente à eleição, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir esta Lei Orgânica, observar as leis e promover o bem geral do povo de Peruíbe.

Imagino que a construção de uma termelétrica e um porto não promovam exatamente o bem geral do povo de Peruíbe. Vou tentar explicar, através de pequenos trechos do laudo escrito pela Professora da Universidade Federal de Santa Catarina, Dra. Sonia Corina Hess, a pedido de moradores que querem promover o bem geral do povo de Peruíbe . 

 DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA E CHUVA ÁCIDA

No Quadro 9.2.3.1.1-1 do EIA (página 9-113) é apresentado o resumo das emissões atmosféricas estimadas para a turbina a gás e caldeira de recuperação do Projeto Verde Atlântico Energias - PVAE. 

É amplamente descrito na literatura (2, 4, 18) que, na atmosfera, os óxidos de nitrogênio (NOx) e de enxofre (SOx) são convertidos em ácido nítrico (HNO3) e ácido sulfúrico (H2SO4), respectivamente, que são os principais ácidos que compõem as precipitações ácidas (chuva ácida). 

A partir dos dados apresentados no Quadro 9.2.3.1.1-1, calcula-se que, na operação do PVAE, serão emitidas as seguintes quantidades de poluentes atmosféricos:

Óxidos de nitrogênio, NOx = 4 x 88,32 kg/h x 24 h/dia x 365 dias/ano = 3.094,7 ton/ano NOx Na atmosfera, a quantidade estimada de ácido nítrico (HNO3) a ser formado a partir do NOx será de: Ácido nítrico, HNO3 = 3.094,7 ton/ano x 63/30 = 6.498,9 ton/ano HNO3

Quanto aos óxidos de enxofre, tem-se:

Óxidos de enxofre, SOx = 4 x 8,69 kg/h x 24 h/dia x 365 dias/ano = 304,5 ton/ano SOx

Na atmosfera, a quantidade estimada de ácido sulfúrico a ser formado a partir do SOx será de: Ácido sulfúrico, H2SO4 = 304,5 ton/ano x 98/64 = 466,3 ton/ano H2SO4 

As precipitações ácidas (chuva, névoa, neve, entre outras) causam danos severos aos ecossistemas naturais e agrícolas, tais como: - perda da fertilidade e desestruturação do solo devido à lixiviação de matéria orgânica, cálcio e magnésio; - aumento da concentração de alumínio (tóxico) no solo; - corrosão das partes externas dos vegetais (folhas, caule, raizes superficiais), resultando em menor resistência a patógenos, perda da fertilidade, da capacidade de crescimento e, até, a morte; - acidificação de recursos hídricos com extinção de espécies animais e vegetais; entre outros (2,4).

Por outro lado, no EIA apresentado pelo empreendedor, não foram descritos os impactos a serem ocasionados nos ecossistemas, pelas significativas quantidades de ácidos nítrico e sulfúrico gerados a partir do funcionamento do PVAE.

DOS EFEITOS SOBRE A SAÚDE HUMANA - ÓXIDOS DE NITROGÊNIO, MONÓXIDO DE CARBONO E OZÔNIO

Estudos das áreas de medicina, toxicologia e farmacologia têm revelado que o óxido nítrico (NO), principal componente das emissões NOx, é um radical livre que está envolvido em  diversas condições patológicas, como impotência masculina, câncer, diabetes, supressão da imunidade, diarréia , mal de Parkinson,  desordens de memória e aprendizado, processos alérgicos e inflamatórios, entre outros. 

Um dado importante, é que as quantidades de óxido nítrico envolvidas em diversos  processos biológicos são extremamente pequenas e, por isso, o importante papel deste gás tem sido elucidado apenas recentemente. Pelo seu modo de ação, o óxido nítrico é um agente que, ao estar presente como poluente na atmosfera, tem potencial para destruir a saúde de um modo subversivo e, como regra, quando os problemas são detectados, já ocasionaram danos graves.

Também o dióxido de nitrogênio (NO2), presente nas emissões NOx, é um gás potencialmente tóxico que causa problemas respiratórios, principalmente, em crianças.  Diante do exposto, é preocupante o dado descrito no EIA do PVAE, página 9-119, em que a simulação das concentrações de NOx a 4,6 km na direção noroeste do empreendimento poderão alcançar 82,3% do valor máximo estipulado no Decreto Estadual de SP, n. 59.113/13, e 61,7% do valor fixado na Resolução CONAMA n. 03/90, para a qualidade do ar horária.

 

Quanto ao monóxido de carbono (CO), trata-se de um gás que, quando inalado, se liga fortemente à hemoglobina do sangue, afetando a sua capacidade de transportar o oxigênio para as células. 

A exposição crônica a este gás resulta em probabilidade de morte precoce por problemas cardíacos, enquanto que a exposição a elevadas concentrações de CO resulta em mal-estar, fadiga, perda da consciência e, eventualmente, morte, se a exposição for mantida por longos períodos de tempo (2). 

Há de se destacar também que o gás ozônio (O3) é um gás extremamente tóxico e que, na troposfera, é formado a partir da reação entre poluentes atmosféricos, principalmente, monóxido de carbono e óxidos de nitrogênio. 

Um estudo estatístico divulgado em 2006 por pesquisadores norte-americanos revelou que os limites legais estabelecidos em diversos países, para as concentrações de ozônio na atmosfera, não garantem a segurança da população exposta, uma vez que, mesmo em concentrações muito baixas, o ozônio troposférico ainda foi associado com o risco aumentado de morte prematura (3).  

Portanto, considerando:

- Os riscos à saúde humana, associados à exposição a óxidos de nitrogênio (NOx), ao monóxido de carbono (CO) e ao ozônio (O3) derivado destes;

- os riscos aos ecossistemas expostos a precipitações ácidas (ácidos nítrico e sulfúrico, a serem   gerados em grande quantidade a partir do funcionamento do empreendimento); 

- acredita-se que o local e o modo de funcionamento Projeto Verde Atlântico Energias – PVAE resultarão em riscos ao ambiente e à saúde das pessoas expostas aos poluentes atmosféricos ali gerados, principalmente, aos trabalhadores do empreendimento e aos moradores dos municípios dentro da área de influência direta do empreendimento (AID). 

Senhor Prefeito, diante disto o senhor se manifestará favorável ou contrario a construção da Termelétrica? Ou permanecerá dizendo que não sabe de nada e deixará o povo de Peruíbe, mais uma vez, nas mãos de pessoas sem nenhum vínculo com a cidade e em busca somente ganhos econômicos?

Peruíbe. Pobre Peruíbe!

Votar e pedir votos é a obrigação de todo cidadão. Felizmente vivemos em um país que permite isso. Vou continuar participando na escolha de nossos governantes e denunciando os mal feitos desta e de outras administrações. 

Sabemos que os cofres de nossa cidade vêm sendo assaltados, há anos, através de licitações mal feitas e obras não realizadas conforme exigido nos editais.

A contratação de empresas inidôneas e ausência total de comprometimento com a realização das obras contratadas são dois dos principais motivos.

Tive, durante a campanha a promessa do então candidato de que haveria lisura e transparência nas licitações e execução das obras contratadas, assim como a revisão de contratos. Não é o que estamos vendo.

A falta de transparência nos pagamentos permanece inalterada. Aguardo, há 60 dias, uma resposta sobre pagamentos efetuados nesta gestão e autorizados pelo Prefeito Luiz Mauricio. Não sabem o que pagaram. Mas continuam "honrando" pagamentos de "contratos do paulão". Apesar de ter prometido revisão destes contratos.

O grande número de contratações através de convite demonstra, no mínimo, que os fornecedores “escolhidos” pelo executivo ditam os preços.

Homologação de licitação do tipo convite com apenas duas empresas, apesar de proibido no governo Federal, é aceito no governo de Peruíbe.
Assim como o aparente fracionamento de preços sugere que os preços são adequados ao que diz a Lei e não ao trabalho a ser executado. A licitação de serviço de troca de lâmpadas é mais uma que beira o limite de preços.

O Secretário de Assuntos Jurídicos deu parecer favorável a uma contratação com base em “cotação de preços”, no mínimo duvidosa. 

O preço apresentado pelas empresas convidadas se tornou “cotação de preço de mercado”.

Sabemos que a cotação de preços é a etapa principal do processo e é precedida de ampla pesquisa de mercado público, nos termos do art. 15, inc. V da Lei nº 8.666/1993. 

É importante ressaltar que quanto maior for o número de propostas oriundas das pesquisas, mais fiel ao mercado será o preço médio a ser aplicado como referência nos certames.

Para proporcionar a fidedignidade da pesquisa, o ideal é retirar os preços muito dissonantes da média, para não haver oscilações fora da média do mercado para mais ou para menos. Não foi o que aconteceu na escolha da empresa contratada para limpeza de escolas.

E o mais grave de tudo foi a constatação de denuncia feita por funcionário que antecipava o resultado de uma licitação. Clique e veja a denuncia completa no blog Boca de Rua.

Um dia antes da licitação enviamos este email ao editor do Diário do Litoral antecipando o resultando. 

Reafirmo nosso compromisso a todos que foram convencidos pela seriedade da Mongue na fiscalização e denuncia de dinheiro público e ajudaram a eleger este prefeito que, ao que parece, vai continuar com licitações ao estilo OSEP, Construtora Fenix, A3 Engenharia, Fundação ABC, Instituto Carvalho e tantas outras contratações consideradas fraudulentas pelo Ministério Público.

Prometemos continuar nossa luta, incansável, contra os que ajudaram a afundar Peruíbe neste mar de lama em gestões passadas e, parecem continuar na gestão atual.

Peruíbe está Pobre. Pobre Peruíbe!

Peruíbe está Pobre!

Foi publicada no BOM - Boletim Oficial do Município em 20 de Dezembro de 2016 a Lei Nº 3451/16 que pretendia enxugar a máquina administrativa e reduzir a folha de pagamento. Esta foi uma iniciativa louvável da equipe de transição em conjunto com a Câmara de Vereadores.

Pobre Peruíbe!

Ao ler a Lei, me deparei com a regularização e/ou criação de 60 (sessenta) cargos de função gratificada. Isto é: O servidor contratado para fazer uma função recebe uma verba, além do salário, para... exercer a função para a qual foi contratado?!

Ora, se você contrata um profissional, ou amigo seu, para exercer, por exemplo, a função de Diretor, Assessor ou Chefia, porque este Diretor, Assessor ou Chefe tem que ganhar gratificação para exercer a função de Diretor, Assessor ou Chefe ?

Como Tornar Peruíbe Melhor - Parte III

Soluções fáceis para problemas grandes.

Não receber o IPTU será um grande transtorno para nossa cidade. Por isso temos que buscar soluções rápidas e eficientes.

A prefeita Ana Preto nunca gostou de Peruíbe?

Foi por isso que ela não mandou imprimir os Carnês? Foi por isso que ela não fez convênio com nenhum banco para receber o imposto?

O Prefeito Luiz Mauricio gosta de Peruíbe?

Então Prefeito, peça pra alguém mexer no no site e dar destaque nas formas de pagamento do IPTU. A culpa não é sua, mas a solução sim!

Como Tornar Peruíbe Melhor - Parte II

É comum, durante a temporada que o trânsito fique parado no acesso à Ponte do Rio Preto. 

O fluxo de carros para as Cachoeiras e praia do Guaraú é intenso e as praias de fácil acesso.

E a solução é mais fácil ainda... Que tal permitir o estacionamento apenas em um lado da via? Hein? Hein? 

Prefeito, comece pelas coisas fáceis. Tenho certeza que irá tornar nossa cidade melhor...

Peruíbe tem jeito?!

Peruíbe tem jeito?!

Caro Prefeito Luiz Maurício, empresa de ônibus altera o itinerário de acordo com a vontade do motorista ou é de acordo com a fiscalização? Veja esta sucessão de erros:

Transporte Urbano - Jundiá

Dezenas de pessoas caminham pelas ruas do Guaraú. O motivo é muito simples:

-Não existe fiscalização e nem orientação para que nossos amados turistas estacionem seus veículos adequadamente.

-São pessoas que trabalham o ano inteiro obedecendo regras e normas de trânsito. Quando chegam em uma cidade na qual, cada um faz sua própria lei eles tiram todo o recalque  e se atravessam no meio da rua, estacionam muito próximo da esquina e impedem a passagem do ônibus.

Quem paga o pato? O cidadão usuário de ônibus....

Pelo motivo explicado acima, o ônibus alterou o percurso e ao invés de passar pela Rua 12 a rota é desviada e o itinerário passa a ser a Avenida 4...

Após a Avenida do Telégrafo o ônibus deveria, aí sim, trafegar pela Avenida 4. Mas um "novo percurso" é escolhido.

Então os passageiros com sacolas de compras descem e seguem a pé, pois neste caso a empresa alega má conservação das ruas... E simplesmente a parte mais populosa do bairro é tirada do itinerário.

Quem paga o pato? O cidadão usuário de ônibus....