A Greve das Merendeiras

Peruíbe está, mais uma vez diante de um problema criado pela má gestão e despreparo de nossos governantes.

Com base na Lei de Acesso a informação e dados recolhidos (com dificuldade) no Portal da Transparência conseguimos saber que a Prefeitura Municipal de Peruíbe esta desobedecendo um principio básico dos contratos públicos. 

Em muitos contratos o fornecedor / prestador de serviço recebe altíssimas somas em pagamento por serviços não prestados ou prestados em desconformidade com o contrato. Desta vez é a falta de regularidade fiscal e atraso de pagamento a funcionários.

A Administração do PSDB e a Merenda Escolar.

A cidade de Peruíbe foi incluída, recentemente, em uma operação da Polícia Federal intitulada "PRATO FEITO". Ali  se investigava contratos assinados na Administração passada para compra de uniformes escolares.

O contrato que foi prorrogado pela atual administração foi com a empresa Cheff Grill Refeições Express Ltda. Um contrato de 2013 que sobreviveu à atual administração, inclusive com aditivo de preço - Isto é, o contrato foi prorrogado e recebeu aumento.

O mesmo tipo de aditivo foi feito com a empresa de transporte urbano, também prorrogado com aumento do valor das passagens, apesar da empresa reduzir os custos operacionais com a retirada de cobrador. É de conhecimento público que, recentemente, a empresa de transporte fez paralisação para receber pagamentos atrasados. 

Voltando à merenda. O município contrariando o disposto no § 3º do art. 195 da Constituição Federal, segundo o qual “a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios”.  

Diversos relatos de funcionários apontavam para a falta de depósito das parcelas do FGTS, descumprimento de acordo salarial, atraso na entrega de cestas básicas, redução da cobertura do plano de saúde e somado a isto, atraso nos pagamentos de salários. Todos os fatos comprovados e comunicados pelo sindicato da categoria. A Prefeitura manteve o contrato, assim como manteve os pagamentos à empresa.

Diante deste quadro, a pedido de funcionários da Cheff Grill, procuramos o Ministério Público para comunicar a ilegalidade e pedir que, em conformidade com a Lei, os pagamentos devidos à empresa fossem retidos ou outra providência fosse adotada, para que a situação fosse regularizada.
Porém, nada foi feito. Nem pelo Ministério Público, tampouco pelas,  dezenas de advogados e Procuradores da administração. A autoridade máxima do Município, livremente, continuou autorizando os pagamentos das faturas em aberto, sem supervisionar ou mesmo questionar o fiscal do contrato sobre a regularidade da empresa contratada pelo Paulão (sic).

E mais uma vez, os cofres da Prefeitura deverão arcar com os custos de dezenas de processos trabalhistas de funcionários da Cheff Grill que, neste momento, por decisão judicial, estão obrigados a trabalhar mesmo sem receber salários. Porém, futuramente, terão seus direitos trabalhistas assegurados por via judicial. 

Tudo isso seria evitado se o Gestor público fiscalizasse a execução dos contratos, como determina a legislação.

O cidadão cumpriu seu papel. Aguardamos que fatos como estes não se repitam em nossa cidade.

Falta de Segurança expõe população de Peruíbe

A administração Municipal tem "investido fortemente" para derrubar decisões judicias que inicialmente proibiam a realização de shows na orla da praia, em local que deveria ser preservado.

Fica muito difícil entender os reais motivos que a Prefeitura Municipal está deslocando Procuradores Públicos, Secretário de Turismo, Secretária de Meio Ambiente, Diretor da Defesa Social, Biólogos, Secretário da Defesa Social, todos a um custo altíssimo na defesa da empresa privada Eventos Litoral.

Certamente, o empresário não irá ressarcir os custos salariais do município. Deixando dúvidas nas afirmações do senhor Prefeito Municipal que o evento não terá nenhum custo para o município.

Imaginem se a previsão do tempo de fortes rajadas de ventos se confirmar nas noites em que, segundo a assessoria da Prefeitura, a arena estará com milhares de pessoas. Felizmente, nesta terça-feira, nada de mais grave aconteceu. Porém, mostrou claramente a fragilidade da estrutura diante das fortes rajadas de vento, comuns em nossa região. 

Desnecessário lembrar que a estrutura hospitalar de emergência em nossa cidade é precária, haja vista a falta de ambulâncias no SAMU assim como o recente corte de verba federal neste tipo de atendimento emergencial.

Cabe ao Senhor Prefeito decidir se, realmente, a população deve ser exposta a estes riscos e se a cidade está preparada para atendimentos emergenciais no volume que poderá ocorrer, repito, se a previsão do tempo de fortes rajadas de ventos se confirmar.

Preservar ou destruir?

A lógica da administração pública de Peruíbe parece ser a mesma da administração estadual. Isto é, se o local está degradado, cabe ao administrador público acabar de destruir, ao invés de regenerar a área. É assim que fazem com o Rio Tietê. E é assim que tentam fazer com nossa cidade.

É esta justificativa absurda que a Prefeitura de Peruíbe usa para defender a destruição do local conhecido como Parque Turístico com a realização de show musical, conforme publicado no Jornal A Tribuna.

Esquecem de dizer que a descaracterização da foz do Rio Preto foi executada pela própria Prefeitura Municipal, no afã de vender terrenos e expandir loteamentos. 

A atuação da atual administração nos remete exatamente a 40/50 anos atrás, uma época que não existiam as atuais leis ambientais e Coronéis decidiam o que fazer.

Ainda cabe registrar que a omissão das diversas condicionantes contidas na decisão judicial deverão ser devidamente explicadas à Justiça.

A BELEZA E EFICIÊNCIA DAS DUNAS OU SHOW MEQUETREFE?

O mar, em seu ritmo constante, durante a maré alta, leva areia para a zona de praia. Ao recuar, por ocasião da maré baixa, deixa na praia sua carga. 

O vento facilmente transporta a areia seca que vai se acumulando, tomando corpo e se elevando até se transformar em dunas. 

Assim são criados pequenos montes de areia próximo à praia e, novamente pela ação dos ventos, esta areia se desloca para o interior do continente. 

Conforme a direção dos ventos, as dunas se movimentam e mudam de lugar ou se fixam naturalmente com ajuda da vegetação. Nesta foto, com ajuda dos caiçaras Valuse Piedade e Vander Lacerda, identificamos esta área, quase intacta, próxima ao Bairro dos Prados. Não comemore. A foto é da década de 1960. 

Em Peruíbe, a falta de conhecimento e a ganância por loteamentos trocaram as Dunas por um muro que, é constantemente derrubado pelo mar. 

Este local, muito frequentado pelo Prefeito de Peruíbe e sua família, conhecido como “Barraca do Claudinho”, na Praia do Guaraú, é o exemplo vivo de que as dunas são muito mais eficientes para conter as marés. Se outrora o muro não suportava, hoje a força do mar é amortecida pela vegetação. 

As dunas, na zona de praia, formam um cordão que se estende pela costa, criando um dique natural que protege os balneários dos ventos oceânicos e da “invasão” do mar por ocasião das ressacas. Neste vídeo da TV Mongue você pode ver o esforço para a construção de um dique para proteger a área do Parque Turístico, no centro de Peruíbe.

Antes da existência dos loteamentos, além das dunas primárias (as mais próximas ao mar), o vento também formava outras dunas que avançavam pelo continente em cadeias. Esta foto é do local conhecido como Praça Redonda. Vejam a vegetação e o cordão de areia. 

Em Peruíbe havia esse tipo de dunas, recobertas por vegetação arbustiva, mas foram todas destruídas por minerações e mais tarde deram lugar a loteamentos. 

As cidades balneárias foram atingidas por grande impulso de “desenvolvimento”, por consequência do “progresso”. Assim, nem as dunas primárias foram respeitadas. 

A remoção e nivelamento indiscriminados de dunas primárias põem em risco as propriedades construídas nessa área, porque a tendência do mar e do vento é continuar a obra da natureza, isto é, continuar formando as dunas. 

Logo, se houver edificações em áreas de dunas primárias, poderão ocorrer problemas sérios como os depósitos de areia. E ai, a estupidez de Prefeitos se apresenta, novamente, com a retirada mecanizada de areia desta areia. 

Pode-se dizer que até a década de 60 as dunas de nossa costa eram altas. Uma atração para o turista e veranista era subir e passear por sobre elas e descortinar uma paisagem encantadora. As crianças e adultos brincavam, fazendo das dunas um tobogã natural. 

Nos dias atuais, as dunas foram substituídas por palcos e cantores de pagode idolatrados por Prefeitos irresponsáveis.

Pega na Mentira

A nota oficial da Prefeitura Municipal justificando o Projeto de Lei Nº 11 de 20/07/2018, que prevê aumento na taxa de iluminação, enviado à Câmara Municipal pelo Prefeito Luiz Mauricio (PSDB) revela um grave defeito de políticos depois de eleitos. 

É difícil para o cidadão comum diferenciar a mentira da omissão ou da improbidade. Sei que esta confusão foi premeditada, pois o legislador é, constitucionalmente, o político que vai se beneficiar de uma forma ou de outra. 

Ao emitir uma Nota Oficial em nome da Prefeitura Municipal, creio que o senhor Prefeito leia e autorize o conteúdo. Mesmo que não assine, é o responsável pela informação. A omissão, mentira ou o que seja passa a ser mais uma obra do senhor prefeito. Ao dizer que a Prefeitura não investiu em iluminação pública se torna, mais uma vez num "comédia".

Neste caso específico, o senhor Prefeito sabe (ou deveria ser avisado pela sua Secretária de Finanças) que a Prefeitura Municipal investiu, recentemente, milhões de dinheiro público na modernização de luminárias e expansão da iluminação pública. 

Fico não dúvida. Esta nota oficial é mentirosa? Omite informações relevantes? Ou é um ato de improbidade administrativa?

E quanto à desclassificação da empresa vencedora? A população poderia ser informada sobre os motivos.  

Vou pedir ao Ministério Público que peça esclarecimentos sobre o tal projeto, esperando a verdade, pois o dever de resposta de um servidor público está prevista no artigo 11 da Lei 8.429/92. 

E a este ato de improbidade estão previstas diversas penas que vão desde a perda dos direitos políticos e multa, como até a uma denúncia por crime e pena de reclusão de um a três anos, previstas no artigo 10 da Lei 7.347/85, que consiste em recusar, retardar ou omitir dados técnicos requisitados pelo Ministério Público.

Arrogância da Secretária de Meio Ambiente vira arma de populismo.

Uma jogada, tipicamente tucana, deu asas para que a “poderosa”, criasse uma situação de conflito para que "ele" resolvesse. 

A operação que destruiu o acesso as casas de moradores do Guaraú foi, ao que tudo indica, uma grande farsa que tinha como objetivo transformar alguém em “salvador da pátria”. 

A pergunta que fica no ar é: A “poderosa” sabia que estava sendo usada e compactuava ou foi somente mais uma inocente útil que é facilmente manipulada em troca de emprego. 

Falo isso porque já fui vítima deste mesmo golpe. Sob argumento de que procurava fazer o bem pra cidade, fui procurado várias vezes para assinar petições e denuncias, ora em meu nome, ora em nome da Mongue. 

Acreditei que fazia o bem coletivo, mas ao que parece, apenas tirava adversários políticos do caminho. 

Não aceito emprego em pagamento, pois tudo que faço é em busca de uma cidade melhor para todos.

Prefeito ordenou a destruição do acesso à moradias

Prefeito Luiz Mauricio (PSDB) ordenou a operação para destruir o acesso às moradias da Rua 3, no bairro do Guaraú. 

Inúmeras famílias, ao chegarem em casa após um dia de trabalho, se depararam com uma situação inusitada. 

Por ordem do Prefeito, a Secretária de Meio Ambiente e o Secretário da Defesa Social destruíram o acesso as moradias com a desculpa de falsas decisões judiciais. 

Afirmo que são falsas porque, tenho certeza, que nenhum Juiz daria sentença no sentido de que as pessoas – infratores ou não – devessem ser impedidos de ter acesso à suas moradias. 

Não acredito que, por pior que estejam as instituições brasileiras, algum Juiz mandasse cortar o suprimento de água, como foi feito hoje, no bairro Guaraú, em Peruíbe. 

O que assistimos hoje, foi um ato covarde e fascista ordenado pelo Prefeito Luiz Maurício (PSDB) e cumprido por Rosângela Barbosa, Secretária de Meio Ambiente. 

Vamos todos receber o Prefeito Luiz Maurício 

Quinta-feira – 26 de julho 

19 horas 

Centro Comunitário do Guaraú.

Peruíbe, Terra da Eterna Impunidade

O Prefeito da cidade de Peruíbe mandou um recado muito claro ao Tribunal de Justiça e em especial ao DESEMBARGADOR PAULO AYROSA, EMINENTE RELATOR DO Agravo de Instrumento nº 2100044-66.2018.8.26.0000 . 

“EM PERUÍBE A LEI SOU EU”.

 

Mesmo diante de medida cautelar que impede a degradação ambiental da área de jundu, no local conhecido como ARENA PERUÍBE, o prefeito distribuiu mensagem nas redes sociais divulgando shows, na certeza, creio, de que a decisão judicial será revogada ou, simplesmente, desobedecida. 

Programação e venda de ingressos antecipados dão a certeza de que o Prefeito tem razão. 

Em Peruíbe o Prefeito é a Lei.

Mais uma vitória do Povo de Peruíbe.

Há anos, a Mongue Proteção ao Sistema Costeiro inferniza a vida de corruptos. De tempos em tempos vitórias grandes ou pequenas renovam nosso ânimo.

Desta vez foi a obediência de um item importante da Lei das Licitações. O acompanhamento dos contratos.

É aí que está o grande golpe. Veja um exemplo: A Prefeitura contrata uma obra de asfaltamento cujo projeto exige 15 cm de base e asfalto. 

A empresa recebe pelos 15 cm, mas a obra fica com 5 cm… A diferença é repartida em propina…

Agora, a Prefeitura de Peruíbe está obrigada a fazer constar o nome do Gestor e do Fiscal do contrato da obra no contrato. Como manda a Lei 8666/93.

Moradores da Rua Presidente Prudente, no Caraminguava, agora é com vocês. 

Fiscalizem o asfaltamento e confiram se nosso dinheiro está sendo bem aplicado.

Aphantochroa voltou

Mais uma vez, tentando usar a falta de caráter de pessoas ligadas ao governo, a gangue de falsos ambientalistas tenta dar o golpe de criação de unidades de conservação. 

Há poucos anos, aparentemente as mesmas pessoas tentaram aplicar este golpe no Guaraú.

Pleiteavam anistia milionárias de dívidas de impostos para, “futuramente”, criar unidades de conservação. 

Àquela época, como vice-presidente do COMDEMA, conseguimos brecar o golpe, pois não havia nenhuma garantia de que as Unidades de conservação seriam criadas. 

O insucesso do golpe me rendeu ameaças, aparentemente de um ornitólogo ou alguém que, usando nome científico de um pássaro raro, enviava e-mails ameaçadores. 

A criação de unidades de Conservação requer estudo prévio, tal como levantamento de flora e fauna com vultosas quantias de dinheiro público. 

Peruíbe tem mais de 50% de sua área ocupada por unidades de conservação e áreas protegidas. Precisamos que estas áreas tenham seus planos de manejo, demarcação, levantamentos de flora e fauna e, principalmente, regularização fundiária, implantadas legalmente.

Criar novas unidades de conservação, em Peruíbe, sem que sejam regularizadas as existentes é golpe contra o o meio ambiente e contra os cofres públicos.

Nada impede que você torça pela Seleção e jogue pelo Brasil.

A maior demonstração que não é à-toa que o Brasil desce de ladeira abaixo são os comentários confundindo Confederação Brasileira de Futebol com a República Federativa do Brasil. Quando você torce para Seleção, você está torcendo pelo futebol brasil. Quando você exerce a cidadania você está construindo um País melhor.

A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: 

I – a soberania; 

II – a cidadania; 

III – a dignidade da pessoa humana; 

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; 

V – o pluralismo político.  (texto extraído da Constituição Federal)

A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL-CBF é uma associação de direito privado, de caráter desportivo, dirigente do futebol brasileiro, filiada à FIFA e a CONMEBOL. 

A CBF, amparada no inciso I do art.217 da Constituição Federal e nos termos da legislação desportiva federal, goza de peculiar autonomia quanto à sua organização e funcionamento, não estando sujeita a ingerência ou interferência estatal. (texto extraído dos estatutos da CBF)

Quem sustenta a CBF?

Você sai da sua cidade para assistir seu clube. Você compra camiseta e boné. Você compra jornal. Você paga um ingresso caríssimo. Você não está investindo em Saúde e Educação. Você está gerando receita para seu clube preferido e este, filiado à CBF, pagará taxas equivalentes aos impostos que você paga para o Brasil.  

Se você não investe em Saúde e Educação e não fiscaliza o dinheiro que você paga de impostos, por quê você quer que a CBF invista?! 

Você que dirá: “eu não assisto futebol”. Ótimo! Durante a Copa do Mundo aproveite para ler, estudar, fiscalizar os gastos do dinheiro público em seu município. 

Mas saiba que a CBF é uma entidade de direito privado alimentada por patrocinadores e por quem gosta e gasta com futebol. Não recebe dinheiro público. 

Procure ler e busque informações e tenho certeza de que conseguirá entender que o Brasil é um país quem tem fundamentos políticos e sociais e que nosso povo tem muitos direitos assegurados. Inclusive à pratica de esportes.

Espero que a discussão não acabe aqui, pois faltam apenas 95 dias para Você convocar o novo "técnico do Brasil". Opsss, misturei tudo.

Faltam 95 dias para elegermos o novo Presidente do Brasil.

A Transição de Governo e a Operação da Polícia Federal em Peruíbe/SP

A transição de governo tem início assim que o resultado das eleições é anunciado. O processo tem por objetivo assegurar que o Prefeito eleito possa receber informações e dados necessários ao exercício da função, assim que tomar posse.

A formação do grupo de trabalho é prevista pela Lei nº 10.609, publicada em 2002, ano em que o modelo foi instituído no Brasil. 

Para comprovar que a cidade de Peruíbe teve instalado por mais de 2 meses o governo de transição, buscamos a publicação no BOM (Boletim Oficial) e declarações do Prefeito eleito, Dr. Luiz Mauricio (PSDB), em entrevistas concedidas ao Diário do Litoral e reproduzida pela Gazeta de São Paulo, declarou: 

“Sobre o governo de transição, Luiz Maurício (PSDB) adiantou que já teve contato com o governo Ana Preto (PTB) e que a atual gestão se colocou à disposição para ajudar”. 

Segue o Prefeito, em outra entrevista:

“Assim como muitas cidades brasileiras, Peruíbe enfrenta uma crise econômica. Com isso, tem ocorrido atraso no pagamentos a fornecedores". Luiz Maurício pretende rever os contratos e enxugar despesas concluiu a reportagem. 

Ao contrário da promessa de revisão de contrato , o Prefeito, pouco depois da posse, quitou o contrato que é objeto da operação Prato Feito desencadeada pela Polícia Federal.

Está claro, pelas declarações nas reportagens, que o Prefeito eleito Luiz Mauricio (PSDB) demonstrava pleno conhecimento do problema de atraso de pagamentos a fornecedores.

Dizer que a empresa havia protestado os títulos

não me parece uma desculpa apropriada, pois até hoje permanece esta pendência que se transformou em processo judicial, ainda sem julgamento.

Quando foram efetuados os pagamentos, de mais de um milhão de reais, à empresa envolvida com a propina na compra dos uniformes e alvo da investigação da Polícia Federal, entre os dias 9 de dezembro e 30 de dezembro de 2016, a equipe de transição escolhida pelo Prefeito eleito estava devidamente instalada no Paço Municipal.

Duas perguntas que aguardam resposta do senhor Prefeito. 

Por que a Diretora de Finanças responsável pela contabilidade e pagamentos assinados pelo Tesoureiro, de muitos contratos irregulares foi indicada para sua equipe de transição e, após sua posse foi promovida ao mais alto cargo da pasta de finanças? 

Por que o combativo Vereador Luiz Maurício (PSDB) que tudo denunciava e tudo processava através de “laranjas”, entre os quais me incluo, não denunciou irregularidades ou segurou os pagamentos dos contratos denunciados pelo Vereador nos 4 anos de mandato e, ao contrário, após a posse, como se vê no caso da Propina dos uniformes, pagou rapidamente?

A diferença entre o Vereador Combativo e o Prefeito "Aloprado".

O então vereador Luiz Mauricio (PSDB) vendeu a imagem de “bom moço” durante seu mandato. Discursava pesado e forte contra os antigos governos. Assim foi obtendo apoios e conseguiu se eleger.

Porém, ao se eleger e tomar posse começou a mostrar que é exatamente igual a todos. Talvez pior, pois insiste em vender a imagem de bom moço. A coroação deste mau governante está, a cada dia mais clara.

Ao destruir o Portal da Transparência e dificultar acesso a contratos, licitações e outras informações fica mais fácil manter a pele de cordeiro. Mas não consegue esconder tudo, de todos.

O recente episódio da apreensão dos carrinhos dos coletores de recicláveis mostrou mais uma ação “aloprada” que comprova a falta de preparo e seriedade das ações deste Governo.

A partir da denúncia da Vereadora Milena Bargieri (PSB), na sessão da realizada hoje, na Câmara de Vereadores, pesquisamos sobre o andamento do Projeto Vem Comigo e encontramos um pagamento, por vias judiciais, de mais de 33 mil Reais de aluguéis atrasados no imóvel da antiga sede do SAMU, na Rua Terezinha Kalil.

Pois o Prefeito pagou os aluguéis atrasados e, acreditem, fez novo contrato com valor mensal de R$ 2.200,00 de LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ACOMODAÇÃO DO CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL) E O POP (CENTRO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA). É neste gasto de R$ 66.000,00 anuais que está incluído o tal projeto Vem Comigo.
 

Vamos Falar da Administração dos "Aloprados" 

O Secretário da Defesa Social já liberou R$ 13.200,00, desde dezembro de 2017, para pagamento de aluguel de um imóvel abandonado e sem uso. E muito mais será pago sem que o imóvel seja usado pois está em péssimas condições. 

Além do dinheiro dos muitos aluguéis jogado fora,  a Prefeitura deverá sofrer novo processo por ter desfigurado o imóvel com uso de telhas de fibro cimento. E a troca do madeiramento de Peroba Rosa por caibros de pinho.

E pior, o senhor Prefeito continua pagando aluguel caríssimo do Hotel Vitória Régia, de propriedade do Deputado Caruso, na Av. São Paulo, área nobre da cidade.

O Departamento que administra o projeto da reciclagem se localiza em uma rua, na qual os Carrinheiros são impedidos de transitar. Assim, o Prefeito paga aluguel de um imóvel abandonado, e usa como desculpa que fará a realocação para um local mais acessível. 

Saberemos quando esta reforma será concluída e quanto foi gasto em aluguéis e na obra de recuperação do imóvel no dia em que o Portal da Transparência não precise mais esconder que a atual administração também é velha e ultrapassada. Neste dia saberemos quanto dinheiro os Aloprados jogam no bolso de alguém.

Vem aí – Casa de Caboclo 2018.

Desde a criação da Mongue, em 2002, uma ação se repete. A cada tiro que acertamos no alvo começam as ameaças… fica esperto, tão armando, se liga…

E assim foi quando denunciamos um no muro na Marina conhecida como Grêmio, lá nos idos de 2003 ou quando combatemos uma Lei de desafetação de área pública que daria uma imensa área mo Guaraú para um particular… minha casa e sede da Mongue foi arrombada por 3 vezes. Uma, com grande prejuízo. Outras, com vandalismo.

Meu amigo Paraíba resgatou, numa delas, o único bem roubado, em um terreno baldio, próximo de casa e conseguiu prender o Negão, meu Rottweiller solto pelos ladrões.

Um ou dois anos depois fui acusado de traficante e minha casa foi invadida por uma dúzia de policiais militares na madrugada de uma sexta-feira. , Fui salvo pelo Zenildo Góes.

Na sequência tive meu telefone grampeado por ordem judicial e depois tive minha casa revistada após a denúncia de tráfico de drogas. Veio uma equipe top de linha, do DENARC de São Paulo. Desta vez fui salvo pela experiência do Policial. Ao responder que era a sede de uma ONG que denunciava a gestão municipal, ele virou-se para seus assistentes e disse: “hum, Já vi tudo…”

O mandado de busca se encerrou quando ele disse: “temos muitas coisas em comum”. Acabamos tomando café na sala e conversando sobre Pelé. (ele havia prendido Edinho) e eu tinha um pôster do Pelé, na sala.

Aí, Eike Batista querendo construir um Porto em Peruíbe, processou a mim e a Mongue por danos morais. Eu apenas defendia minha cidade…Fui absolvido tendo como Defensor o atual Prefeito, Luiz Mauricio.

Ao denunciar um espetacular desvio de dinheiro na saúde pública recebi novo processo de danos morais… Eles roubam e eu sou processado… Ganhamos em primeira instância, perdemos em segunda e com a Dra. Patricia Cobianchi no comando, estamos apelando.

Denunciamos um conchavo para isenção de impostos de centenas de terrenos, no Guaraú. Participavam o eterno secretário de turismo, um gestor da fundação florestal e um biólogo passarinheiro… Nesta só fui ameaçado de morte, por e-mail e fui perseguido todas as vezes que entrava na Estação Ecológica. A atual Diretora do Departamento de Meio ambiente estava do lado de cá.

2017 foi a vez da Usina termoelétrica e aí foi a disseminação de denúncias, ameaças de processos e tentativas de difamação. Uma técnica muito usada por advogados, que não tendo como defender seus clientes, tentam desmoralizar o denunciante. Não provam inocência, mas disseminam informações falsas para enfraquecer e desviar o foco das denúncias.

Chagamos a 2018 e, novamente começam avisos e recados. Cuidado, estão preparando uma casa de caboclo pra você. Que venha!

Presidente da Câmara participou do esquema para criação de cargos, em Peruíbe.

Uma manobra do Presidente Rodrigo Silva (PSDB) contribuiu decisivamente para a criação de cargos e funções gratificadas na Prefeitura de Peruíbe. 

O esquema utilizado foi a aceitação e leitura do Projeto de Lei Complementar sem que os documentos necessários fossem apresentados aos Vereadores. 

Assim, o PLC 05/2018 pode ter tramitação no legislativo sem que as perguntas de  Vereadores e da população fossem respondidas. 

Apesar do esforço da Vereadora Luciana Castellan (PSDB) em justificar os benefícios do projeto, o mesmo tramitava pela Câmara sem o  Relatório de Impacto financeiro, fundamental e obrigatório neste tipo de proposição.

O Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Bruno Cortez cumpriu seu papel e comunicou às Comissões um dia antes do projeto ser levado a pauta pelo Presidente Rodrigo Silva (PSDB) sobre “ausência de documentos essenciais”. Caberia ao Presidente seguir o Regimento e devolver a proposição ao Prefeito Luiz Maurício (PSDB).

Nesta hora que o Presidente Rodrigo Silva (PSDB) entra no esquema. 

Cabe somente a ele a responsabilidade de pautar proposições. O artigo 50 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores que trata das atribuições do Presidente não poderia ser mais claro: 

Art. 50. O Presidente é o representante legal do Poder Legislativo Municipal nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas das atividades internas, competindo-lhe privativamente:… b) recusar o recebimento de proposições nos casos previstos no Artigo 204 deste Regimento.

O artigo 204 trata do recebimento de proposições e lá, no inciso IV está escrito: A Presidência deixará de receber qualquer Proposição que não venha acompanhada com os documentos exigidos pela Legislação vigente.

Pouco antes da reunião das Comissões, em 2 de abril, foi a vez do Vereador Sussumu (PSDB) entrar no esquema e trazer, pessoalmente, os documentos que deveriam ter sido apresentados no dia 26 de março, quando a proposição foi protocolada e aceita, mesmo sem os documentos necessários. Este fato é comprovado na Ata da Comissão, cujo trecho está aí reproduzido.

Portanto, este esquema que envolve quase 7 milhões de reais teve a participação decisiva do Vereador Rodrigo Silva (PSDB) e do Vereador Sussumu (PSDB) para aprovação de Lei de criação de cargos e funções gratificadas, proposta pelo Prefeito Luiz Maurício (PSDB).

Que fique registrado que a população compareceu à Câmara de Vereadores. Protestou, mas foi ignorada pela Mesa Diretora e pelos 11 vereadores que aprovaram o Projeto de criação de cargos e funções gratificadas.

Cabe ao judiciário decidir se Peruíbe continuará sendo a Terra sem Lei.

Estância Turística de Peruíbe. Um dia histórico.

No inicio da tarde de 22 de março, o Doutor Paulo Flavio de Macedo Gouveia defendeu, brilhantemente, sua tese de Doutorado, sob orientação do Prof. Dr. Paulo Sergio Cardoso da Silva, no IPEN, cujo tema foi "Avaliação Clínica em Pacientes Portadores de Osteoartrite, Tratados com a Lama Negra de Peruíbe, Caracterização Química, Radiológica e Estabelecimento de Protocolos de Boas Práticas para Obtenção e Uso deste Pelóide".

Este foi mais um recomeço na luta incansável do “Paulo da Lama Negra” para colocar a cidade de Peruíbe no mapa das cidades para tratamento de saúde.

Para se ter uma ideia do que isto representa na geração de emprego e renda, podemos citar, como exemplo da importância deste estudo, o empreendimento Thermas dos Laranjais da Estância Turística de Olímpia que aparece em 4º lugar em uma classificação de 20 empreendimentos mais visitados no mundo.

Segundo o levantamento, divulgado no fim de maio do ano passado, o Thermas dos Laranjais registrou 1.959.000 visitantes durante o último ano.

O relatório apontou ainda crescimento de 11,2% em comparação com a visitação de 2015, o que representa o maior índice entre os 10 parques mais visitados do ranking.

No final da tarde, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei de autoria do Executivo, que “Institui, no âmbito do Município da Estância Balneária de Peruíbe, a Política Municipal de Praticas Integrativas e Complementares em Saúde – PMPICS – no Sistema Único de Saúde – SUS".

É uma grande notícia, pois podemos comprovar no DNPM que o estoque de Lama Negra é muito grande e que a jazida para lavra e mineração deste produto pode durar mais de 75 anos.  

Recentemente o Ministério da Saúde aprovou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, contemplando as áreas de homeopatia, plantas medicinais e fitoterapia, medicina tradicional chinesa/acupuntura, medicina antroposófica e termalismo social – crenoterapia, promovendo a institucionalização destas práticas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Assim, com a aprovação desta Lei, Peruíbe se integra aos Sistemas Oficiais de Saúde, para as Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC)

A noite foi apresentado o novo Plano Diretor de Turismo. Mas disto não falaremos, pois este Plano representa exatamente a Peruíbe velha e ultrapassada que nossos governantes tanto amam e que queremos mudar.

Um Plano ultrapassado copiado de um trabalho realizado em 1997, requentado em 2000 e, copiado pela terceira vez para apenas cumprir exigências legais. 

Dia Internacional da Mulher

Recebemos, há pouco, a noticia que logo mais, na celebração do Dia Internacional da Mulher, será feita a leitura da Moção de Repúdio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMMULHER diante dos fatos ocorridos nos shows patrocinados pela Prefeitura Municipal, em parceria com a empresa Biz Eventos.

As agressões a uma mulher aconteceram nos shows realizados em setembro pela equipe de segurança da referida empresa.

Entendemos que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMMULHER esperou esta data para marcar e fortalecer sua posição de repúdio. 

Temos certeza que uma Moção de Repúdio será feita contra a empresa, assim como repúdio ao Prefeito Luiz Mauricio que, mesmo diante de graves agressões, se associou a esta empresa no final do ano para a realização de novos shows.

No Projeto Verão 2018 não aconteceram novas agressões e muitos shows foram cancelados, pois a empresa, aparentemente sem recursos para pagamento de artistas, vendeu ingressos, mas não realizou os shows programados.

Cabe agora aos cidadãos de Peruíbe, se a Ação movida pelo Ministério Público for vitoriosa, devolverem o dinheiro para quem se sentiu lesado, pois a parceria do Prefeito Luiz Mauricio com a empresa parece caracterizar "Responsabilidade objetiva, em decorrência do risco do negocio".

Em nome da Mongue Proteção Ao Sistema Costeiro, reconhecemos a extrema dedicação com que a Vereadora Luciana Castelan está se dedicando à defesa dos direitos da Mulher e ainda registrar nossa indignação e estarrecimento com o alto número de estupros ocorridos (notificados 62 crimes em 2017), em Peruíbe, assim como elogiar a veemência com que estes crimes são denunciados, diariamente (ou o Conselho se omite?), pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMMULHER.